O ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) Arnaldo Versiani deu provimento a recurso para anular multa aplicada ao deputado federal reeleito Nelson Bornier (PMDB). O ministro julgou improcedente representação do Ministério Público Eleitoral (MPE) contra o parlamentar, que foi acusado de suposta propaganda eleitoral antecipada na eleição de 2010. O relator não considerou propaganda extemporânea matéria publicada pelo jornal O Guarani sobre a atuação política do pré-candidato.
O Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ) multou Nelson Bornier ao julgar procedente a representação ajuizada pelo MPE, que havia sido rejeitada pelo juízo eleitoral de primeira instância.
No recurso que apresentou ao TSE contra a multa, o deputado afirma que a reportagem do jornal não pode ser considerada propaganda eleitoral antecipada porque teria apenas divulgado atos parlamentares de interesse social, sem alusão a qualquer candidatura ou à eleição de 2010. Afirma ainda Bornier que não foi o responsável nem teve prévio conhecimento da publicação da reportagem no jornal, entre outras alegações.
Em sua decisão individual, o ministro Arnaldo Versiani destaca que, a partir do exame da suposta propaganda, não visualizou anúncio de candidatura, pedido, ainda que subliminar, de votos ou exaltação pessoal a Bornier, com o objetivo de transmitir a mensagem de que ele seria o mais apto ao exercício de eventual cargo político.
“Com efeito, considero que não ficou configurado nenhum excesso ou abuso, não estando caracterizada a prática de propaganda eleitoral extemporânea, motivo pelo qual entendo não ser aplicável, na espécie, a multa prevista no parágrafo 3º do artigo 36 da Lei das Eleições”, diz o ministro.
O artigo 36 da Lei das Eleições (Lei n º 9.504/1997) somente permite a realização de propaganda eleitoral após o dia 5 de julho do ano da eleição. Quem derespeita essa regra fica sujeito ao pagamento de multa que varia de R$ 5 mil a R$ 25 mil.
Manoel Ferreira, que foi candidato único do PR ao Senado Federal pelo Rio de Janeiro em 2010, também foi acusado e multado no mesmo processo por propaganda eleitoral antecipada.