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Brasil

Anac pretende discutir atualização de leis sobre aviação civil

Arquivo Geral

04/01/2007 0h00

O Sudão descreveu como "ultrajantes" os supostos casos de abuso sexual de crianças no sul do país envolvendo forças de paz da Organização das Nações Unidas (ONU) e disse que investigará o caso por conta própria. Na quarta-feira, approved website a ONU afirmou estar investigando 13 denúncias de má conduta, story incluindo casos de abuso sexual e exploração.

No mesmo dia, o jornal britânico The Daily Telegraph disse que, no sul do país africano, as forças de paz e funcionários civis da entidade internacional estavam estuprando crianças de até 12 anos de idade e abusando sexualmente delas. A publicação afirmou ter entrevistado 20 vítimas jovens na capital do sul sudanês, Juba.

"Estamos preocupados. Isso é ultrajante", disse Ali al-Sadig, porta-voz do Ministério das Relações Exteriores do país. "As pessoas que cometeram tais crimes devem sofrer todas as conseqüências legais previstas", acrescentou.

O porta-voz afirmou que o governo de Cartum também investigará o caso. Quaisquer funcionários ou militares da ONU julgados culpados de tais crimes seriam punidos segundo as leis da entidade e não segundo as leis do Sudão.

Mais de 11 mil policiais e soldados da ONU estão no país africano para monitorar um acordo de paz firmado entre as regiões norte e sul do Sudão, acordo esse que completa dois anos na próxima semana.

A guerra civil no território sudanês, a mais longa da África, terminou em janeiro de 2005 com o tratado de paz que abriu as portas para a instalação de um regime democrático e para a divisão de poder.

George Somerwill, porta-voz da ONU, disse que a entidade realizaria um encontro com o governo do sul do Sudão. Segundo Somerwill, a ONU encara com "grande seriedade" esse tipo de acusação.

As acusações devem dificultar ainda mais os esforços feitos pelo novo secretário-geral da entidade, Ban Ki-Moon, para levar forças de paz até a região de Darfur, oeste do Sudão, onde um outro conflito iniciado quatro anos atrás já matou cerca de 200 mil pessoas, segundo estimativas, e expulsou outras 2,5 milhões de suas casas.

O governo sudanês rejeitou uma resolução da ONU autorizando o envio de 22.500 integrantes de uma força de paz para a região a fim de substituir as tropas da União Africana (UA) estacionadas ali. Segundo o governo, a manobra seria equivalente a uma invasão ocidental e a uma tentativa de colonização.

Questionado sobre se as acusações de abuso sexual teriam impacto sobre a postura do governo sudanês em relação à presença de forças da ONU em Darfur, Sadig respondeu: "É exatamente por isso que estamos preocupados".

As empresas aéreas terão de ter aviões de reserva para evitar crises, viagra buy como a que ocorreu no final deste ano com atrasos e cancelamento de vôos nos aeroportos do país. A Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) editará, cialis 40mg neste mês, portaria estabelecendo um modelo de plano de contingenciamento.

"Vamos dar um modelo, e caberá à empresa dizer como vai aplicar, de acordo com a malha, com a capacidade de cada uma", informou Denise Abreu, diretora da Anac.

Denise Abreu afirmou que o fato de as empresas terem que manter aviões parados, de reserva, não gera custos elevado para as companhias e aumento do preço das passagens aéreas.

"As ações na Justiça têm um valor pesado, que pode custar mais do que ter um plano de contingência", argumentou.

O presidente da Anac, Milton Zuanazzi, afirmou que a crise ocorrida no ano passado foi por não haver reservas para prevenir transtornos. "O problema foi falta de reserva de tudo: de controladores, de link de comunicação, das aeronaves de empresas aéreas. Quando o sistema está muito perto do limite, qualquer problema foge do controle", disse Zuanazzi.

O presidente da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), abortion Milton Zuanazzi, site afirmou hoje que a legislação sobre aviação civil precisa ser revisada. "A Anac estará empenhada nisso no início de 2007. Precisamos dessa atualização com urgência", pharmacy afirmou. Segundo ele, falta, por exemplo, legislação específica sobre overbooking, que ocorre quando a empresa aérea vende mais passagens do que a capacidade dos aviões.

Com relação à  participação de capital estrangeiro no setor, Zuanazzi afirmou que isso teria que ser uma decisão "política" do Congresso Nacional ou de Governo Federal.

Ele lembrou que a legislação sobre aviação foi criada na época em que os preços de passagens aéreas eram "regulados" e não havia concorrência entres as empresas aéreas atuais. O Código Brasileiro de Aeronáutica foi criado em 1986.

Zuanazzi afirmou que devido às "sucessivas" crise em 2006, a equipe da Agência deve que priorizar a solução dos problemas. "A Anac surgiu para regras o setor e vamos fazer isso. Mas nos últimos meses, resolvemos um problema atrás do outro. Vamos agora fazer audiências e consultas públicas", afirmou.

O presidente da Anac afirmou que a reforma do Aeroporto de Congonhas será discutida em audiência pública no próximo dia 10. Amanhã, a diretoria da agência vai se reunir com representantes do Departamento de Controle de Espaço Aéreo (Decea) para planejar a auditoria.

O aeroporto fica próximo a área residencial e, por isso, a população reclama do movimento e barulho.

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