A Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) defendeu, em audiência pública na Câmara dos Deputados, que passageiros indisciplinados que ameacem a segurança dos voos sejam impedidos de embarcar em qualquer companhia aérea. O diretor-presidente da agência, Tiago Faierstein, participou do debate na Comissão de Viação e Transportes nesta terça-feira (3).
Faierstein alertou para o aumento de 70% nos episódios de indisciplina nos últimos dois anos, com relatos que incluem agressões a tripulantes, destruição de equipamentos em aeroportos, importunação sexual e ameaças de bomba. “Estamos falando de quase seis casos por dia”, enfatizou o diretor. “Não podemos esperar um ilícito mais grave, como um óbito ou uma criança machucada, para criar a regra”, acrescentou.
Dados da Associação Brasileira das Empresas Aéreas (Abear) indicam que, em 2025, foram registrados 1.764 casos de passageiros indisciplinados, dos quais 288 envolveram risco direto à segurança, como agressões físicas.
A Anac está finalizando a regulamentação do tema com base na Lei 14.368/22, conhecida como Lei do Voo Simples, que já permite a restrição de venda de passagens a pessoas que comprometam a segurança aérea. O diretor do Sindicato Nacional dos Aeronautas, Leonardo de Souza, apoiou a medida, comparando-a à proibição de torcedores violentos em estádios de futebol. “Se um torcedor comete violência no estádio, é proibido de frequentar o local. Quem coloca um voo em risco não deveria poder embarcar em outra empresa logo no dia seguinte”, afirmou.
Para o chefe de serviços de segurança aeroportuária da Polícia Federal, Rodrigo Borges Correia, a indisciplina é atualmente o principal problema de segurança aérea. Ele defendeu punições mais severas, semelhantes ao rigor da Lei Seca no trânsito, para inibir comportamentos inadequados.
O presidente da comissão, deputado Claudio Cajado (PP-BA), manifestou apoio à proposta da Anac. “Punição severa a quem desrespeita o direito dos demais. Que essa pessoa utilize outro meio de transporte que ofereça menos risco aos passageiros”, declarou.
