FOLHAPRESS
Deputados da Alerj (Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro) aprovaram nesta quarta-feira (11) um projeto de lei que amplia para todo o horário de funcionamento dos sistemas de trens e metrô a obrigatoriedade de vagões exclusivos para mulheres.
Hoje, a reserva funciona apenas nos horários de pico, das 6h às 9h e das 17h às 20h, em dias úteis. O novo texto estende a exigência para todo o período de operação do transporte. O projeto altera a lei estadual que instituiu os vagões femininos no Rio em 2006.
A proposta ainda precisa ser sancionada ou vetada pelo governador Cláudio Castro (PL), que terá até 15 dias úteis para decidir.
Mesmo com a existência dos vagões exclusivos, episódios de desrespeito às regras ainda ocorrem. Em outubro do ano passado, por exemplo, dois homens foram filmados xingando e fazendo gestos obscenos para mulheres em um vagão feminino na estação Cantagalo do metrô, após se recusarem inicialmente a deixar o carro destinado às passageiras.
A identidade deles não foi divulgada, e a reportagem não conseguiu contatá-los.
De acordo com o projeto aprovado, a nova regra não cria uma estrutura adicional obrigatória, mas determina que os vagões já previstos em lei estejam disponíveis durante todo o funcionamento do sistema.
A legislação atual prevê multa de cerca de R$ 744 para casos de descumprimento por parte das concessionárias. Se a irregularidade não for corrigida em até 30 dias após notificação do órgão fiscalizador, pode ser aplicada multa diária de R$ 248.
O projeto é de autoria do deputado Guilherme Delaroli (PL), presidente em exercício da Alerj. Segundo o parlamentar, a mudança busca ampliar a proteção às passageiras diante de casos recorrentes de assédio no transporte público.
“O assédio não ocorre apenas nos horários de pico. Muitas ocorrências são registradas em horários alternativos, quando há menor fiscalização e maior vulnerabilidade das passageiras”, afirmou Delaroli.
Em nota, a SuperVia afirmou que já mantém um carro exclusivo para mulheres em cada trem e disse apoiar iniciativas voltadas ao combate ao desrespeito às passageiras. A concessionária também afirmou que utiliza sinalização nos vagões, com cartazes e adesivos, para indicar os espaços destinados às mulheres.
Procurado via assessoria, por email, nesta quinta-feira, o MetrôRio não respondeu.
A discussão sobre a segurança de mulheres no transporte público também avançou na Alerj nesta quinta-feira (12), quando os deputados aprovaram, em primeira discussão, um projeto que cria a Política Estadual de Prevenção e Enfrentamento ao Abuso Contra Mulheres no Transporte Coletivo.
A proposta da deputada Lilian Behring (PCdoB) prevê capacitação de motoristas de ônibus, motoristas por aplicativo e taxistas para identificar situações de violência e orientar vítimas.
O texto também prevê campanhas educativas e a criação de um canal de orientação e encaminhamento de denúncias pelo Detro-RJ (Departamento de Transportes Rodoviários do Estado).
A medida ainda precisa passar por uma segunda votação na Alerj antes de seguir para análise do governador.
