O resultado da consulta promovida pela Advocacia-Geral da União (AGU) foi claro: a maioria dos Advogados Públicos Federais apoia o envio de uma proposta minimalista ao Congresso Nacional para a atualização da Lei Orgânica da AGU (Lei Complementar nº 73/1993).
De acordo com o levantamento, que ouviu membros das quatro carreiras dos advogados públicos federais, 57,78% dos participantes concordaram totalmente com o envio imediato da proposta. Por outro lado, 76,44% rejeitaram a possibilidade de uma proposta com ampliação de prerrogativas para as carreiras, evidenciando a defesa de uma proposta sem excessos. Além disso, 74,96% se manifestaram a favor da manutenção do atual modelo de ocupação cruzada de funções entre as carreiras jurídicas da AGU.
A Associação Nacional dos Advogados Públicos Federais (ANAFE) destacou o engajamento da categoria e reforçou a expectativa pelo cumprimento da compromisso feito em março de 2024 pela gestão da AGU, encaminhando ao Congresso um projeto que assegure a inclusão das carreiras de Procurador do Banco Central e de Procurador Federal na Lei Orgânica da AGU.
“A consulta demonstra, com absoluta clareza, a vontade majoritária da categoria por uma proposta minimalista, que contemple exclusivamente a inclusão das carreiras de Procurador Federal e Procurador do Banco Central na Lei Orgânica da AGU. O resultado se deve a dois fatores principais: a intensa mobilização das carreiras atualmente excluídas e o apoio relevante de colegas das demais carreiras, muitos deles associados à ANAFE. Como exemplo simbólico dessa união, 127 Advogados da União votaram pela concordância total com o envio da proposta”, afirma Vitor Chaves, presidente da ANAFE.
O dirigente também reforça a expectativa de que a gestão da AGU mantenha o compromisso assumido publicamente: “A hora é de avançar com responsabilidade institucional. A ANAFE espera que o Advogado-Geral da União honre o acordo celebrado e encaminhe, sem mais delongas, o projeto ao Congresso Nacional. Trata-se de um passo fundamental para corrigir uma distorção histórica e fortalecer a Advocacia Pública Federal”, completa.
A ANAFE agradeceu ainda o expressivo engajamento dos associados, incluindo aposentados, que participaram da votação paralela promovida pela entidade. A expectativa agora é que a AGU oficialize a decisão nos próximos dias.
