Segundo o STF, a defesa do francês Pierre Jacques Hernandez de Lannoy interpôs um recurso de habeas corpus com o qual tenta evitar a entrega de seu cliente aos EUA, onde é acusado por tráfico de drogas e conspiração.
De Lannoy está detido no Brasil desde 2003, quando foi surpreendido pelas autoridades em um aeroclube da cidade de Itu (SP) com 200 quilos de cocaína em seu poder.
Segundo as autoridades, o piloto trabalhou para as Farc entre 2001 e 2003 e transportava drogas para o Brasil e outros países da América do Sul.
Após ser informada sobre sua detenção, a Justiça americana solicitou ao Brasil a extradição do piloto, que foi aprovada em dezembro de 2005 pelo STF. No entanto, sua ida para os EUA ainda não aconteceu porque a defesa conseguiu adiá-la em função de diversos recursos judiciais.
No último, segundo o STF, a defesa de De Lannoy argumenta que o crime de “conspiração” não está tipificado na legislação brasileira, o que representaria um impedimento para a decretação da extradição.
Além disso, os advogados sustentam que os EUA ainda não se comprometeram a ajustar a condenação do piloto em caso de extradição, já que seus crimes são punidos com a prisão perpétua em terras americanas e a pena máxima no Brasil é de 30 anos de cadeia.
