Em sustentação proferida nesta manhã no Supremo Tribunal Federal, durante o julgamento do processo de extradição do escritor italiano Cesare Battisti, o advogado Luís Roberto Barroso, que assumiu há alguns meses a defesa do ex-ativista político, ressaltou que seu cliente surge na ação como “bode expiatório de uma trama simples.”
Barroso citou Battisti como escritor publicado e reconhecido na França, “vítima de conjunto de equívocos sem precedentes da Justiça italiana”.
Ao defender que o Supremo arquive o processo de extradição e mantenha a validade do refúgio político concedido a Battisti pelo ministro da Justiça, Tarso Genro, o advogado assinalou especialmente origem e a militância histórica comunista de seu cliente.
“É uma ofensa real dizer que ele é um criminoso comum. Foi um homem que dedicou a sua vida, certo ou errado, à causa política”, argumentou Barroso.
Citando decisões anteriores do STF, o advogado lembrou que a Corte teria de alterar significamente sua jurisprudência para sustentar que refúgio não é ato político e eventualmente anular a decisão de Genro.
Barroso também criticou reações supostamente desproporcionais de autoridades italianas, que ameaçaram retaliações ao Brasil e fizeram críticas pessoais aos governantes brasileiros. Ele acrescentou ainda que Battisti é “acusado de crimes pontuais, sem nenhum imputação que leve a terrorismo”, conforme alegado pela Itália.
Em nome do ministro da Justiça Tarso Genro, a advogada Fabíola de Araújo disse que uma anulação pelo STF do refúgio concedido pelo ministro seria uma “afronta ao princípio da separação dos poderes”.
