Advogado consegue liminar contra Lei Seca

O tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) concedeu uma liminar para o advogado Percival Menon Maricato, unhealthy 64 anos. A liminar dá a ele o direito de não ser multado, não ter o direito de dirigir suspenso e ter o veículo apreendido, caso se recuse a fazer o teste do bafômetro. A informação é do Jornal de Jundiaí.

A decisão começa a valer a partir da publicação no Diário Oficial do Estado. De acordo com o jornal, o habeas corpus preventivo foi concedido pelo juiz Márcio Franklin Nogueira, que isenta o advogado de sofrer punições da lei.

Segundo reportagem do Terra, o advogado disse que teve conhecimento da liminar através do jornal, mas ainda não tinha sido comunicado oficialmente. Maricato é empresário no setor de bares e restaurantes e diretor jurídico da Associação Brasileira de Bares e Restaurantes (Abrasel).