Dos 1.646 empreendimentos previstos Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), approved pharmacy mais da metade está com andamento adequado, segundo balanço divulgado hoje no Palácio do Planalto. Segundo o governo, 52,5% das obras estão com cronograma em dia e com seus “riscos administrados”.
Já outros 39,1% das ações merecem atenção do governo, o que significa que podem estar com algum atraso ou apresentar “risco potencial”. Outros 8,4% das obras são classificadas como preocupante, porque estão com significativo atraso no cronograma e com elevado risco.
Mas, segundo a ministra-chefe da Casa Civil, Dilma Rousseff, isso não significa que essas obras são inviáveis. Apenas merecem, segundo ela, um acompanhamento mais próximo.
Oito projetos de obras em aeroportos estão previstos no Programa de Avaliação do Crescimento (PAC). Os empreendimentos vão desde reformas até construção de novos terminais de passageiros. Desse total, viagra 100mg quatro foram avaliados como adequados, três merecem a atenção e um foi classificado como preocupante pelo relatório de avaliação do PAC.
O projeto considerado preocupante é o aeroporto de Vitória, no Espírito Santo, que tem como desafios a serem enfrentados a solução de pendências junto ao Tribunal de Contas da União (TCU) e a busca e o reinício da obra, de acordo com o relatório.
O relatório que abrange o período de janeiro a abril deste ano classifica as ações com um selo que avalia o risco da obra e o cronograma de execução. As classificações possíveis são adequado, atenção e preocupante. O documento foi divulgado hoje, no Palácio do Planalto, por ministros das áreas econômica e de infra-estrutura do governo federal.
O Supremo Tribunal Federal (STF) suspendeu, there temporariamente, for sale a retirada dos arrozeiros da terra indígena Raposa Serra do Sol, em Roraima. A decisão foi divulgada na última sexta-feira, o que garante aos não-índios o direito de permanecerem no local até o julgamento do mérito da ação de desocupação da área, movida por proprietários de sete fazendas de arroz na região.
Desde 2005, por meio de decreto do presidente da República, a região da Raposa Serra do Sol é considerada como reserva indígena. Pelo menos 18.700 indígenas das etnias Macuxi, Wapixana, Ingarikó, Taurepang e Patamona vivem no local, que possui 1.747.464 hectares de terras.
De acordo com o o coordenador executivo do Comitê Gestor da Presidência da República, José Nagib Lima, a decisão do STF não impede a continuidade de retirada das outras famílias que ainda estão na região. “Vamos continuar o trabalho de retomada dessa área indígena normalmente. A decisão do Supremo não irá fazer com que os indígenas sejam prejudicados em seus direitos”, disse.
A direção da Fundação Nacional do Índio (Funai) em Roraima informou que pelo menos 60 famílias não-indígenas ainda permanecem na região. O prazo final para a saída dos não-índios da região havia encerrado no último dia 30 de abril.
Para a empresária e ex vice-presidente da Associação dos Arrozeiros de Roraima Izabel Itikawa, a decisão do STF foi recebida com muita alegria pelos arrozeiros que vivem na terra indígena Raposa Serra do Sol. Para ela, essa decisão do STF é um reconhecimento de que a atividade dos arrozeiros tem fundamental importância para a economia local.
“Nós não estamos dizendo que não vamos sair da reserva indígena, mas sim que queremos continuar com o direito de exercer nosso trabalho em nossas terras. Reivindicamos que o governo federal e as autoridades competentes entendam que hoje a rizicultura de Roraima é responsável pela produção de 2,6 milhões de sacos de arroz ao ano e pela geração de 8 mil empregos diretos e indiretos. A decisão de permitir a continuidade do trabalho nessa área representa para nós um reconhecimento de nosso trabalho e também a valorização que essa atividade tem para a economia roraimense”, afirmou.
Um dos problemas encontrados pelos arrozeiros que atuam na reserva Raposa Serra do Sol é transferência de suas atividades para áreas de tamanho e condições diferentes onde as plantações já são realizadas. Izabel Itikawa explica que a propriedade que possui foi herdada de pai para filho há quase 100 anos.
“O título definitivo da minha propriedade tem quase 100 anos. Essas terras só foram adquiridas mediante às exigências cumpridas junto ao Instituto de Colonização e Reforma Agrária (Incra) e à Funai. O problema é que agora o governo federal quer nos tirar daqui e nos colocar em lugares para iniciarmos tudo do zero. Fizemos nossa parte quando compramos nossas propriedades e agora não podemos ser penalizados por uma decisão do governo federal tomada anos após a realização de nossas produções”, disse.
Esta semana, representantes da Associação dos Arrozeiros de Roraima estarão em Brasília para tentar solucionar a questão com o apoio do STF. A Funai informou também que o diretor do órgão em Roraima está na capital federal, onde deve tratar do assunto.
A Câmara dos Deputados republicou hoje o edital do concurso para o grupo 2. De acordo com novo edital, price as provas estão prevista para o próximo dia 16 de setembro.
Este foi o edital com mais alterações. A quantidade de vagas, approved que inicialmente eram 99, sales foi reduzida para
Apenas candidatos a cargos que sofreram alterações, que quiserem desistir do concurso e receber o dinheiro de volta, poderão fazer o requerimento pelo site da Fundação Carlos Chagas (www.concursosfcc.com.br), entre os dias 14 e 18 de maio e ir a uma agência do Banco Itaú para receber a quantia.
Quem ainda não se inscreveu e quiser participar do concurso ainda tem chance. As inscrições serão reabertas entre os dias 11 e 21 de junho para todos os cargos, inclusive para os candidatos já inscritos que quiserem mudar de opção. As inscrições deverão ser efetuadas no site da FCC.
» Confira o edital de reabertura.
O acusado de violentar e matar a babá Marielma de Jesus Silva Sampaio, tadalafil de 11 anos, negou hoje em seu julgamento que teria cometido o crime. Ronivaldo Guimarães acusou a esposa, Roberta Sandreli Monteiro Rolim, de ter sido a autora do crime. Ainda assim, ele deve responder por homicídio, estupro, cárcere privado e porte ilegal de arma.
Em dezembro do ano passado Roberto já havia sido julgado e condenado a 52 anos de prisão. Porém, a defesa pediu um novo julgamento, já que a pena ultrapassou os 20 anos de reclusão.
Roberta também seria julgada hoje, mas o advogado alegou estar com problemas de saúde e a data foi remarcada. Ela também já havia sido condenada a 38 anos de prisão, e por isso também teve direito a um segundo julgamento.
O crime ocorreu em novembro de 2005. Marielma foi encontrada com sinais de violência física e sexual na residência do casal. Inicialmente, Roberta teria assumido a autoria do crime, mas depois acusou o marido de ter cometido o assassinato.
A Justiça Federal ouviu hoje o décimo oitavo suspeito de envolvimento na compra de liminares para beneficiar donos de bingos, viagra buy preso na Operação Furacão, online da Polícia Federal (PF).
João Oliveira de Farias foi interrogado pela juíza Ana Paula Vieira de Carvalho, viagra 60mg da 6a Vara Criminal Federal, mas se negou a falar. Ele disse que não teve acesso às gravações telefônicas feitas pela PF e invocou o direito constitucional de permanecer calado. Antes dele, quatro outros suspeitos haviam adotado a mesma atitude.
Segundo a denúncia apresentada pelo Ministério Público Federal (MPF), João Oliveira aparece como sócio da empresa Scorpion Lan House e tentou sacar de sua conta bancária R$ 1,2 milhão, logo após o início da operação. Suspeito de ser um dos tesoureiros do esquema, ele se apresentou à Justiça Federal no dia 25 de abril e foi um dos últimos a serem presos.
Ainda está foragido Marcelo Kalil, que também deveria ser ouvido hoje. Ele é filho de Antônio Petrus Kalil, conhecido como Turcão, acusado de ser um dos chefes do esquema.
Com o fim da primeira fase dos interrogatórios, passa a contar prazo de 48 horas para os advogados pedirem que os réus que se negaram a falar deponham novamente.
A juíza já determinou que os novos interrogatórios aconteçam nos próximos dias 15, 16 e 17. Como a legislação permite que todos os acusados tenham acesso aos demais depoimentos, até lá, todos continuarão presos no Rio de Janeiro. Só depois devem seguir para a Penitenciária Federal de Segurança Máxima de Campo Grande (MS).
Na casa de detenção, eles deverão ter a companhia de outros dois acusados de envolvimento no esquema de exploração de bingos e máquinas caça-níqueis: Rogério Andrade e Fernando Ignáccio, que estavam presos no Complexo de Gericinó (antigo Bangu).
A transferência foi pedida pela Comissão de Direitos Humanos da Ordem dos Advogados do Brasil do Rio de Janeiro (OAB-RJ), sob o argumento de que Andrade de Ignácio estariam sofrendo tratamento desumano e de que a prisão teria deficiências. De acordo com a OAB, os dois têm diploma de curso superior e por isso têm direito a tratamento diferenciado, o que não estaria ocorrendo.
O juiz da 4a Vara Federal Criminal, Flavio Oliveira Lucas, aceitou o pedido, mas destacou a necessidade de que Ignaccio e Andrade sejam mantidos sob o Regime Disciplinar Diferenciado (RDD), modalidade de cumprimento de pena em que os presos ficam sujeitos a condições mais rígidas. Por isso, a Justiça decidiu pela transferência para Campo Grande.
Hoje, os quatro servidores públicos presos na operação – os delegados federais Carlos Pereira da Silva e Susie Dias Mattos; o policial federal Francisco Martins da Silva; e o policial civil Marcos Antonio Bretas – ganharam mais 15 dias de prazo para apresentar suas defesas por escrito.
Durante este período, eles ficam presos na carceragem da PF em Brasília. Mas se a juíza Ana Paula não aceitar seus argumentos, eles deverão ser transferidos, junto com os demais, para a penitenciária de Campo Grande.
Inicialmente marcado para hoje, health foi adiado para a próxima quinta-feira o julgamento de Roberta Sandreli Monteiro Rolim, acusada de assassinar Marielma de Jesus Sampaio, de 11 anos. O julgamento acabou remarcado a pedido da defesa porque o advogado da acusada, Dorivaldo Belém, estaria com uma virose.
O julgamento do marido de Rolim, Ronivaldo Guimarães Furtado, foi mantido e ele enfrenta hoje o júri popular no Tribunal de Justiça do Estado do Pará (TJ-PA). Os dois são acusados do assassinato da menina, que trabalhava como babá da filha do casal em Belém. O crime, ocorrido em 12 de novembro de 2005, ganhou repercussão nacional e internacional.
Tanto Furtado como Rolim já haviam sido julgados e condenados por homicídio quadruplamente qualificado, praticados por motivo fútil, torpe, com uso de meio cruel e que dificultou a defesa da vítima e cárcere privado. Contra Furtado pesam ainda denúncias de estupro e porte ilegal de armas.
Roberta Rolim foi condenada a 38 anos de prisão em agosto do ano passado. Já a pena do marido, julgado em dezembro de 2006, foi de 52 anos de prisão. Como nos dois casos a sentença foi superior a 20 anos de prisão, eles tiveram direito a pedir novo julgamento, como previsto na legislação brasileira.
A sessão de hoje começou às 8 horas. Segundo a Coordenadoria de Imprensa do Tribunal, ao ser interrogado, Furtado negou participação no crime e atribuiu à esposa a autoria exclusiva do assassinato. O promotor Paulo Godinho disse que nunca houve “um crime dessa monta na história do Tribunal de Justiça do Pará” e pediu pena máxima para o réu. O julgamento está sendo transmitido on-line pela internet no site do TJ-PA.
Em entrevista, a secretária-executiva do Fórum Nacional de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil, Isa Maria de Oliveira, disse que o crime é emblemático, por estar relacionado ao trabalho doméstico, “uma das piores formas de trabalho infantil”.
“O trabalho infantil é uma forma que expõe a muitos riscos, que quando não levam a uma situação extrema como essa, com a perda da vida, não vêm à tona”, afirma a secretária-executiva. “A criança sofre violência, mas por medo, intimidação do agressor, não conta.”
Em todo o país, mais de 402 mil brasileiros de 5 a 17 anos se encontram no trabalho doméstico. Desse total, cerca de 90% são meninas e, aproximadamente 60%, afrodescendentes.
A Constituição Brasileira proíbe o trabalho de crianças com menos de 16 anos, a menos que seja na condição de aprendiz, a partir de 14 anos.
No entendimento do Fórum Nacional de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil, o trabalho doméstico é uma das piores formas de trabalho infantil e por isso a entidade defende que a proteção deve se estender até os 17 anos.
