A Justiça de Mato Grosso absolveu ontem um homem acusado de furtar dois pedaços de picanha de um frigorífico no município de Matupá, em fevereiro do ano passado. Segundo o Tribunal de Justiça, no dia 4 de fevereiro de 2010, por volta das 14 horas, o réu, conhecido como “Gordinho”, furtou do Frigorífico Frialto, localizado na BR-163, dois pedaços de picanha, pesando aproximadamente três quilos. O produto furtado, avaliado em R$ 44, foi devolvido ao proprietário.
O juiz titular da Comarca de Matupá, Tiago Souza Nogueira de Abreu, sustentou que “os crimes cometidos sem violência ou grave ameaça, e desde que não tenham significância público-social, não deveriam estar na incidência da norma penal, e sim serem albergados por outras esferas da estrutura jurídica, seja ela civil, administrativa, tributária, impondo ao subversivo a prestação de medidas alternativas à restrição da liberdade”.
“No caso concreto, o furto de dois pedaços de carnes, tipo picanha, não pode ensejar uma reprimenda penal, cerceadora de liberdade e de direitos ínsitos à dignidade da pessoa humana”, ressaltou o magistrado. Na decisão, o magistrado também considerou várias decisões proferidas nos tribunais superiores, como Supremo Tribunal Federal (STF) e Superior Tribunal de Justiça (STJ), sobre a desnecessidade de se movimentar a máquina jurídico-penal no intuito de punir, com a privação da liberdade, quem poderia apenas ser responsabilizado a indenizar os prejuízos materiais eventualmente causados.