Sem qualquer proteção, milhares de peças de vestuário doadas para vítimas das enchentes em Petrópolis estragaram após passarem dias ao relento em uma praça da cidade. Os itens estão sem condições de uso e deverão ser queimados pela prefeitura da cidade. Divulgada no sábado, 19, a medida consta de uma decisão do juiz Jorge Luiz Martins, da 4ª Vara Cível de Petrópolis, em uma ação movida pela defensoria pública para que as doações estragadas tivessem um destino final. Os artigos estavam acumulados em uma tenda na Praça Dr. Miguel Couto, em uma das regiões mais atingidas pelo temporal que deixou mais de 230 mortos em fevereiro.
Em sua decisão, o juiz afirmou que em visita ao local, constatou a presença de ratos, gatos e baratas nas roupas. Além disso, encontrou milhares de peças “amontoadas, aparentemente úmidas, molhadas, putrefatas, impróprias ao uso humano’’. Na decisão, a situação não condiz com o direito das vitimas das chuvas serem tratadas com respeito.
‘’Aquele que experimenta o torturante infortúnio, fragilizado tanto econômico, quanto financeiramente, continua sendo uma espécie a priori na estratificação das estruturas sociais! Sim, esse homem chicoteado pela dor é credor do direito de ser tratado com igual respeito e consideração, na exata medida em que ostenta a titularidade dos mesmos direitos subjetivos afirmados pelo direito natural e, relevantíssimo, pelas diretivas de índole humanitárias positivadas na carta constitucional e nos documentos internacionais que versam sobre a dignidade do Ser Humano na cimeira dos diretos fundamentais’’, escreveu o juiz.
O juiz determinou, ainda, que as doações que puderem ser reaproveitadas devem ser entregues à entidade previamente indicada pela sociedade, que seja credenciada no Juizado da Infância e Juventude.
Para o restante, ele estipulou o prazo até quarta-feira, 23, para que seja queimado.
No domingo, 20, as roupas já haviam sido recolhidas pela prefeitura de Petrópolis, porém não informou se pretende recorrer a decisão, a quantidade e quando as peças seriam queimadas. O município alega que a responsabilidade por deixar as doações ao relento teria sido da Secretaria de Desenvolvimento Social do Estado.
Por sua vez, o órgão estadual nega a acusação e afirma que nunca recebeu doações na Praça Miguel Couto.
Uma outra parte dos itens teria sido largada no local pela prefeitura de Belford Roxo.
‘’A prefeitura ressalta que só realiza a doação de roupas novas, em perfeitas condições, fruto de doações da Receita Federal’’, diz um trecho da nota .
