A diferença entre peculato e corrupção passiva é que no peculato o funcionário público subtrai ou desvia bens da administração pública, ou, que estejam sobre a posse de um servidor público, já na corrupção passiva o funcionário público solicita ou aceita benefício ilegal, ou mesmo promessa desse benefício, em razão do cargo que ocupa.
A diferença é simples, não é mesmo? Continue lendo pois vamos dar umas dicas importantes. Entender qual é a diferença entre peculato e corrupção passiva deixa muitas pessoas confusas. Afinal, quem não tem muita afinidade com o direito penal, pode facilmente confundir ambos os crimes.
Pois, muitas vezes o crime de corrupção é seguido pelo crime de peculato. O que faz com que ambos sejam relacionados em situações práticas. Com isso, aumentam as dúvidas entre aqueles que querem entender a diferença entre ambos.
Contudo, peculato e corrupção passiva são crimes diferentes. E previstos em artigos distintos do Código Penal (CP) como vamos entender a partir de agora.
Entenda qual é a diferença entre peculato e corrupção passiva
O peculato é um crime exclusivo de funcionário público ou de pessoa autorizada a ter acesso a coisa pública. A sua prescrição legal está no artigo 312 se código penal:
Art. 312 – Apropriar-se o funcionário público de dinheiro, valor ou qualquer outro bem móvel, público ou particular, de que tem a posse em razão do cargo, ou desviá-lo, em proveito próprio ou alheio.
Pena – reclusão, de dois a doze anos, e multa.
Mas, na prática, o peculato toma diferentes formas, todas igualmente previstas pelo Código Penal, como segue:
- O peculato por apropriação;
- Peculato por desvio;
- O peculato por furto;
- Peculato por estelionato;
- O peculato do tipo culposo;
- E o peculato eletrônico.
Cada um dos tipos de crime de peculato tem punições legais diferentes. Além disso, a pena também pode variar conforme a gravidade de cada caso.
E a corrupção passiva, o que é?
A corrupção passiva também é um crime exclusivo de funcionário público, com prescrição legal no artigo 317 do CP:
Art. 317 – solicitar ou receber, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida, ou aceitar promessa de tal vantagem:
Pena – reclusão, de 2 (dois) a 12 (doze) anos, e multa.
Prestar atenção o que caracteriza essa forma de corrupção é necessário para entender qual é a diferença entre Peculato e corrupção passiva.
Na corrupção passiva, o servidor público usa cargo que possui para obter benefício ilegal. Por exemplo, receber propina, para beneficiar um terceiro ilegalmente.
Qual é a diferença entre peculato e corrupção passiva e como os crimes podem estar relacionados?
Não é incomum que a corrupção passiva se ache diretamente relacionada ao crime de Peculato. Por que, muitas vezes, após cometer crime de corrupção o funcionário precisa cometer peculato.
Imagine que o funcionário público receba uma propina do dono de uma empresa construtora. Tudo para beneficiá-lo com recursos públicos através de desvio financeiro da verba de uma obra pública.
Então, primeiro esse funcionário comete crime de corrupção ao aceitar propina para usar seu cargo e favorecer terceiro. Depois, comete crime de peculato por desvio. Pois, desvia parte das verbas da obra para uma conta de fachada.
Pode ser uma conta falsa ligada a algum material necessário na obra, de uma empresa que não existe. Logo, dessa conta o dinheiro vai para quem pagou a propina.
Então, qual é a diferença entre Peculato e corrupção passiva?
Agora que conhecemos mais de perto ambos os crimes, podemos entender melhor qual é a diferença entre peculato e corrupção passiva.
A diferença é simples: no peculato o funcionário público subtrai ou desvia bens, valores ou dinheiro da administração pública. Ou, que estejam sobre a posse de um servidor público, por exemplo, materiais que são apreendidos em operações policiais.
Já na corrupção passiva o funcionário público solicita ou aceita benefício ilegal, ou mesmo promessa desse benefício. E o faz em razão do cargo que ocupa, já que sua posição privilegiada permite beneficiar terceiros ilegalmente.
Dicas finais
Há ainda mais uma diferença: ambos os crimes são exclusivos de servidor público. Mas, em algumas situações, particular também pode incorrer em crime de peculato, o que não ocorre na corrupção passiva.
Isso porque, o crime de corrupção passiva só é possível justamente pelo cargo público que ocupa o servidor. Afinal, as suas atribuições como funcionário público servem como moeda de troca para que ele se beneficie ilegalmente.
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