Da Redação
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Apesar da existência de leis que garantem jornada de trabalho reduzida para pais que possuem filhos com determinadas doenças, Almir Galdino precisou esperar por 7 anos para ter esse direito.
Ele só conseguiu com a ajuda da Defensoria Pública. Almir tem uma filha com microcefalia e lutava pelo direito de ter mais tempo para dar assistência para menina que por ter a doença também sofre outros problemas, como epilepsia, e não consegue andar, nem falar.
Almir mora na cidade de Diamante, no Sertão paraibano, com a esposa e três filhos, sendo dois meninos e uma menina.
Com todas as limitações, a menina vive dependente dos pais. E quanto mais os anos passam, mais difícil fica. No início a mãe conseguia levar a filha nos braços, mas com o crescimento cada vez mais os problemas exigem a dedicação de outras pessoas.
E foi em uma das consultas, em um hospital, que o pai tomou conhecimento das leis 8.996/2006 e 10.834/2016. Elas garantem que mães, pais e responsáveis por pessoas com deficiência tenham a jornada de trabalho reduzida para dar a assistência que o familiar precisa.
Depois de saber disso, Almair, que trabalha como agente de limpeza urbana na cidade de Diamante, procurou a prefeitura municipal e o Ministério Público, mas não obteve êxito. Foi então que ele procurou a Defensoria Pública.
Segundo o órgãos, a defensora pública da Comarca de Itaporanga, Raissa Palitot, expediu um ofício para a prefeitura de Diamante, relatando o caso da família e dando um prazo para que providências fossem tomadas.
O Executivo municipal acatou a notificação e o caso foi resolvido extrajudicialmente. Raíssa explicou que usou as leis estaduais de 2009 e 2016 como base para expedir o ofício. O parecer da Procuradoria Jurídica do município foi entregue à família em julho deste ano.
Com isso, a jornada de trabalho de Almair foi reduzida em 50%, garantindo que ele consiga acompanhar a filha em todos os tratamentos e terapias.
