Quer entender o que é considerado crime hediondo? Os crimes hediondos são vários e incluem: terrorismo, estupro, tortura, tráfico de drogas, latrocínio, homicídio qualificado, e todos os demais crimes mencionados no art. 1º da Lei 8.072/1990.
Ou seja, existe uma lei no Brasil que define o que se considera como crime hediondo ou não. E esses crimes são considerados como tal, porque o poder legislativo entende que são merecedores de grande reprovação e punição exemplar.
Acompanhe.
Então, o que é considerado crime hediondo?
São considerados como crimes hediondos aqueles mencionados no art. 1º da Lei 8.072/1990, sendo eles:
- Art. 121, homicídio qualificado e homicídio praticado por grupo de extermínio;
- Os art. 129, § 2, e art. 129, § 3, lesão corporal que seja de natureza gravíssima, e a lesão corporal que é seguida de morte;
- O art. 158, § 2, extorsão do tipo qualificada por morte;
- Art. 157, § 3º, crime de latrocínio;
- O Art. 159, extorsão praticada mediante sequestro e extorsão qualificada;
- Art. 213, estupro;
- O art. 217-A, que trata do estupro de vulnerável;
- Art. 273, falsificar, adulterar, corromper ou alterar qualquer produto com finalidade terapêutica ou medicinal,
- O Art. 267, § 1, propagar doença epidêmica que provoque a morte da vítima;
- Art. 218-B, favoreceram de qualquer forma a prostituição ou qualquer meio de exploração sexual de crianças, adolescentes ou vulnerável;
- Portar ou possuir arma, acessório ou munição ilegal que seja de uso restrito, segundo a Lei 13.497/17;
- Genocídio, conforme a Lei 2.889/56.
O que é considerado crime hediondo e qual a diferença dos crimes comuns?
As consequências para a prática de crimes hediondos são bem mais graves do que os crimes comuns. Por exemplo, o crime hediondo é considerado inafiançável.
Além disso, a lei é mais rigorosa para a progressão de regime e até mesmo para conceder a liberdade provisória, em caso de crime hediondo.
Portanto, as punições são bem mais severas. Já que vários direitos que os acusados possuem ao responder processo criminal são retirados.
E essas consequências mais graves se aplicam tanto antes da condenação, quanto depois da condenação. Pois, o objetivo é justamente tornar a vida do preso por crime hediondo mais difícil durante todo o processo penal. E também durante o cumprimento da sentença.
Por que os crimes hediondos são tratados com tanto rigor pela lei?
Agora você já sabe o que é considerado crime hediondo. Mas, por que tais crimes são tratados com tanto rigor?
A palavra hediondo significa algo repugnante, que causa repulsa social, que é horrível. Então, quando um crime é chamado como hediondo, significa que ele causa uma enorme repulsa social.
Tratam-se de crimes graves, que colocam a sociedade em grande risco ou violam o direito à vida, e muitas vezes são praticadas com requintes de crueldade. Além disso, é comum que os crimes hediondos sejam praticados sem dar chance de defesa à vítima.
Logo, um crime hediondo é um crime de interesse social. Pois, não se tratam de delitos comuns e leves, mas sim de crimes graves e repugnantes.
Concluindo
Os crimes hediondos são tratados por legislação específica no Brasil. E incluem delitos que são considerados como mais graves pelo poder legislativo por gerar repulsa social, tentar contra a vida e colocar a própria sociedade em risco.
Delitos considerados hediondos são tratados de forma diferente pela legislação. Pois, as consequências são mais severas e os direitos que o acusado possui são poucos.
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