O Poder Judiciário de São Paulo reconheceu oficialmente a união estável entre três homens que vivem juntos em Bauru, no interior do estado. A decisão inédita foi proferida no início de julho pela juíza Rossana Teresa Curioni Mergulhão, que validou judicialmente um contrato particular firmado por Charles Trevisan, Kaio Alexandre dos Santos e Diego Trevisan.
Embora o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) proíba, desde 2018, o registro em cartório de uniões poliafetivas — aquelas envolvendo três ou mais pessoas —, a normativa não impede o reconhecimento judicial dessas relações. A brecha legal permitiu ao trisal obter a validação da relação por meio de decisão judicial, mesmo sem o registro em cartório.
O vínculo foi inicialmente formalizado em dezembro de 2024, quando Charles, formado em Direito e atuando como autônomo, elaborou um documento particular atestando o relacionamento afetivo com Kaio e Diego. O contrato foi autenticado no cartório de Registro de Títulos e Documentos da cidade.
Agora, com a decisão da Justiça, os três passam a ter sua união reconhecida legalmente, o que pode abrir precedente para outros casos semelhantes no país.
