A Justiça da cidade de Bujari-AC determinou que o Estado forneça, em um prazo de 30 dias, aparelhos auditivos para uma criança de 3 anos que sofre de perda severa de audição em ambos os ouvidos.
O Ministério Público do Acre (MP-AC) representa a família da criança, que é de origem humilde. A criança, de três anos, passou por exames e os profissionais de saúde emitiram uma receita médica, recomendando que ela usasse os aparelhos auditivos. Além do equipamento, a menina necessita de acompanhamento médico constante.
“Determina que o Estado forneça. O Ministério Público que entrou com a ação. A Saúde é uma questão fundamental e está no direito constitucional. Não tem só esse processo nesse sentido, tem outros e se tiver alguém atuante para chegar até a Justiça vamos dar uma resposta”, explicou o juiz responsável pela decisão, Manoel Pedroga.
Em caso de descumprimento, a Justiça estipulou multa diária de R$ 100.
Foto: Arquivo pessoal
