Nessa quarta-feira (29), um juiz da Vara Criminal de Sengés, no Paraná, usou trecho de um cordel para justificar a decisão de negar a aplicação da Lei Maria da Penha para um homem que denunciou a esposa por agressão.
O caso foi sentenciado pelo juiz Marcelo Quentin. O homem teve o carro quebrado pela mulher e, após denunciá-la, pediu para que ela não pudesse se aproximar dele, baseado na lei.
Segundo o juiz, “considerando que no caso em tela a vítima é homem, não há possibilidade de aplicação das proteções existentes na Lei Maria da Penha”.
Ele citou cordel ‘A Lei Maria da Penha’ para negar aplicação da lei e disse que só se enquadram casos em que a vítima é mulher, incluindo situações que ocorram em relação homoafetiva entre duas mulheres.
Leia o cordel na íntegra:
“E se acaso for o homem
Que da mulher apanhar?
É violência doméstica?
Você pode me explicar?
Tudo pode acontecer
No âmbito familiar!
Nesse caso é diferente;
A Lei é bastante clara:
Por ser uma questão de gênero
Somente a mulher, ampara.
Se a mulher for valente
O homem que livre a cara.
E procure seus direitos
da forma que lhe convenha
Se o sujeito aprontou
E a mulher desceu-lhe a lenha
Recorra ao Código Penal
Não à lei Maria da Penha”.
