A Associação dos Familiares de Vítimas e Sobreviventes da Tragédia de Santa Maria (AVTSM) divulgou, nesta quinta-feira (28), um manifesto em repúdio à decisão do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS) que reduziu as penas dos condenados pelo incêndio da Boate Kiss. A entidade classificou a medida como um desrespeito à soberania do júri popular, responsável pela condenação dos réus por homicídio doloso em 2021.
No texto, a associação afirma estar “tomada por grande indignação” e destaca que a decisão anterior representou “um marco na história da justiça do Brasil em tragédias causadas por incêndio”. O documento conclui com um apelo por justiça em nome das vítimas e sobreviventes.
A 1ª Câmara Especial Criminal do TJRS manteve a validade do júri, mas decidiu por unanimidade reduzir as penas impostas a Elissandro Callegaro, Mauro Hoffmann, Marcelo de Jesus dos Santos e Luciano Bonilha Leão. Os quatro seguem presos. Ainda cabe recurso.
Em agosto de 2022, o próprio TJRS havia anulado o julgamento, alegando irregularidades no processo, como falhas na escolha dos jurados e na formulação de quesitos. No entanto, em setembro de 2023, o ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), restabeleceu a validade do júri, atendendo a pedidos da Procuradoria-Geral da República e do Ministério Público gaúcho.
A decisão foi confirmada em fevereiro deste ano pela 2ª Turma do STF, que formou maioria pela manutenção das condenações e prisões. Em abril, Toffoli votou novamente contra recursos apresentados pelas defesas.
A tragédia
O incêndio na Boate Kiss ocorreu em 27 de janeiro de 2013, durante a apresentação de uma banda em Santa Maria (RS). O fogo começou após o uso de um artefato pirotécnico, que atingiu a espuma que revestia o teto do palco.
A fumaça tóxica provocou a morte de 242 pessoas por asfixia, além de deixar 636 feridos. Testemunhas relataram cenas de pânico e tentativas desesperadas de fuga. Muitos frequentadores chegaram a confundir o banheiro com uma saída e acabaram mortos no local.
