Em manifestação enviada na noite de sexta-feira, 19, ao Supremo Tribunal Federal, a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, opinou pela suspensão da decisão liminar que obrigou a Petrobras a fornecer combustível a duas embarcações iranianas que estão no porto de Paranaguá, no Paraná.
No documento, Raquel afirma que a empresa não provou ter direito subjetivo de comprar o combustível da Petrobras e que possui alternativas para adquirir o produto de outros fornecedores. Além disso, existe uma questão de ordem pública envolvida na ação e que foi demonstrada pela União por meio do Itamaraty, que são as relações diplomáticas estabelecidas pelo Brasil e que poderiam ser afetadas pela medida pretendida na esfera judicial
As informações foram divulgadas pelo site da Procuradoria-Geral da República.
Os navios que estariam transportando milho para o Irã encontram-se sancionados pelo Escritório de Controle de Ativos Estrangeiros dos Estados Unidos. A empresa Eleva, responsável pelas embarcações, teve o pedido de abastecimento negado em primeira instância, mas recorreu e conseguiu uma ordem para que o abastecimento fosse feito em 72 horas sob pena de multa. A União recorreu e o caso foi levado ao Supremo.
Ao ser questionada sobre a recusa em atender o pedido da empresa, a Transpetro alegou “a existência de obstáculo intransponível” para o abastecimento, já que o fornecimento de combustível, nessa condição, implica risco de inclusão na lista de sanções.
Ainda de acordo com a estatal, entre as possíveis consequências da medida estão o bloqueio de ativos, a proibição de negociar com empresas ou indivíduos sujeitos à legislação norte-americana e a antecipação do vencimento de sua dívida com instituições estrangeiras, na ordem de US$ 78 bilhões. Também mencionou a possibilidade de danos às ações listadas na Bolsa de Valores norte-americana e a possibilidade de inviabilização da atividade de exploração de petróleo.
Na petição, Raquel cita trechos da manifestação apresentada pela União no processo de que a empresa Eleva estaria importando ureia do Irã, produto que também se encontra sancionado pelos Estados Unidos da América. Conforme sustentou a União, “os navios aportam no Brasil carregados com ureia e retornam ao país de origem com produtos agrícolas”.
Destacou ainda que não existe um direito subjetivo da empresa de adquirir o combustível da Petrobras e reiterou a presença de uma questão de ordem pública, as relações diplomáticas do Brasil como fundamento capaz de gerar o efeito suspensivo da liminar.
“O Estado brasileiro mantém relações diplomáticas estratégicas nesta matéria, que, à falta do direito subjetivo, prevalecem como razões de ordem pública, conforme comunicado pelo Itamaraty Estes são fundamentos típicos para o deferimento da medida excepcional ora requerida”, afirmou Raquel.
Conselho do Irã diz que apreensão de petroleiro britânico é ato ‘recíproco’
Um poderoso conselho no Irã disse neste sábado, 20, que a apreensão de um navio petroleiro britânico no estratégico Estreito de Ormuz ocorreu em resposta ao papel do Reino Unido no confisco de um ‘superpetroleiro’ iraniano, há duas semanas.
O porta-voz do Conselho Guardião do Irã, Abbas Ali Kadkhodaei, foi citado na agência de notícias semioficial Fars dizendo que “a regra de ação recíproca é bem conhecida na lei internacional” e que as atitudes do Irã para “confrontar a guerra econômica ilegítima e a apreensão de navios petroleiros é um exemplo dessa regra e baseada em direitos internacionais”.
O conselho raramente comenta assuntos de Estado, mas, quando o faz, é visto como um reflexo das visões do líder supremo Aiatolá Ali Khamenei. Isso porque o conselho trabalha próximo a Khamenei, que tem a palavra final em todos os assuntos de Estado
Com 23 tripulantes a bordo, o navio de bandeira britânica Stena Impero foi apreendido pelo Irã na sexta-feira, 19. Radares marítimos mostram que ele se dirigia a um porto na Arábia Saudita.
Em 4 de julho, a Marinha Real britânica tomou parte na apreensão de um navio-tanque iraniano carregando mais de 2 milhões de barris de petróleo bruto iraniano perto de Gibraltar, um território ultramarino britânico próximo à costa sul da Espanha. Autoridades no local inicialmente disseram que a apreensão ocorreu sob ordens dos Estados Unidos.
O Reino Unido disse que libertaria a embarcação se o Irã fosse capaz de provar que não estava infringindo sanções da União Europeia a embarques de petróleo para a Síria. No entanto, na sexta-feira, um tribunal em Gibraltar estendeu por 30 dias a retenção do navio de bandeira panamenha Grace.
A agência de notícias estatal IRNA também revelou na manhã deste sábado que o Irã havia apreendido a embarcação de bandeira britânica na sexta-feira após ela ter se chocado contra um barco de pesca iraniano – uma explicação que retratava a apreensão como uma tecnicalidade, em vez de uma retaliação no atual clima tenso.
Em Londres, o presidente do Comitê de Assuntos Externos da Câmara dos Comuns do Reino Unido, Tom Tugendhat, disse que ação militar para libertar o petroleiro seria “extremamente imprudente”, especialmente porque a embarcação aparentemente foi levada a um porto bem protegido.
Tensões entre o Irã e o Ocidente vêm aumentando desde maio, quando os Estados Unidos anunciaram que estavam enviando um porta-aviões e tropas adicionais ao Oriente Médio, citando ameaças não especificadas representadas pelo Irã.
Estadão Conteúdo
