Documento divulgado nesta segunda-feira (1º) pela União Europeia (UE) com os detalhes do acordo feito com o Mercosul aponta que o bloco que engloba o Brasil se comprometeu em isentar taxas em setores como carros, partes de carros, maquinário, químicos e fármacos. Essas reduções, no entanto, serão feitas gradualmente.
A importação de veículos de passageiros com base na Europa para o Mercosul, por exemplo, terá desgravação tarifária (prazo para a tarifa ir a zero) de 15 anos, com um período de carência de 7 anos em que os carros importados da UE terão taxa reduzida (metade da aplicada para Nações Mais Favorecidas – MFN). Nesse período, as exportações europeias nesse segmento ficarão sujeitas a uma cota transitória de 50 mil unidades. No fim da carência, as tarifas vão começar a cair “em passo acelerado” até completar os 15 anos.
As linhas tarifárias para importação de partes de carros também só serão liberalizadas em 10 anos. Segundo o documento, 82% das linhas cobrem 60% das exportações da União Europeia para o Mercosul. O acordo prevê que 30% em exportações adicionais serão liberadas nesse setor em 15 anos. Para maquinário exportado pelo Europa, 93% das exportações terão taxa zero num período de 10 anos.
O acordo mostra que o Mercosul vai reduzir a zero 91% das importações da Europa em um período de 10 anos. A União Europeia fará o mesmo para 92% das importações do Mercosul no mesmo período, mas uma desgravação de 15 anos está prevista para “alguns dos produtos mais sensíveis” vindos do Mercosul. Em termos de linhas tarifárias, o Mercosul vai “liberalizar” 91% delas e a UE, 95%, gradualmente.
Caso seja ratificado, o acordo entre o Mercosul e a União Europeia vai facilitar o acesso de empresas europeias a licitações e contratos dos governos do Brasil, Argentina, Uruguai e Paraguai. Segundo um resumo divulgado nesta segunda-feira, 1º, pela UE, o acordo busca tornar os processos de licitação mais “transparentes e justos”, além de “abrir mercados de ambos os lados”.
Do outro lado, a União Europeia afirma que também ofereceu aos fornecedores do Mercosul “acesso recíproco” ao mercado de contratos públicos dos 28 países que compõem o bloco na esfera federal. Haverá regras de transição para que os envolvidos se adaptem às regras no capítulo.
O acordo ainda terá que ser ratificado separadamente pelos parlamentos da União Europeia e dos quatro países do Mercosul antes da parte econômica entrar em vigor. Depois, ainda será analisado no âmbito político por todos países que compõem a UE.
Ainda segundo o texto, as empresas dos países da UE competirão em “pé de igualdade” com companhias do Mercosul nos contratos abrangidos pelo acordo. As aquisições incluídas no acordo envolvem bens, serviços e obras adquiridas por entidades públicas em nível federal.
Segundo a União Europeia, o Brasil e a Argentina se comprometerem a assinar contratos de concessão pelas mesmas entidades, citando como exemplo contratos para a construção de uma rodovia onde o construtor é remunerado por meio de pedágio.
O documento informa que as entidades envolvidas no acordo são ministérios e outras agências governamentais e federais. No Brasil, isso cobre por exemplo ministérios, Judiciário e Legislativo. Na Argentina, inclui ministérios, agências e universidades federais.
Os países do Mercosul e a UE ainda se comprometem a trabalhar com os governos estaduais e municipais para permitir que empresas europeias também apresentem propostas para contratos também nessas esferas. O objetivo, segundo a UE, é concluir esse processo em até dois anos após o acordo entrar em vigor.
Estadão Conteúdo.
