Da Redação
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O parlamento uruguaio deve iniciar a discussão sobre o projeto de lei que cria condições para a implementação de política antiterrorista ainda esta semana. A matéria foi enviada aos deputados e senadores em 2016 e está na Comissão de Assuntos Internacionais, que começará a discussão amanhã (23).
A legislação do Uruguai já conta com normativas contra o terrorismo e o financiamento da prática criminosa mas, de acordo com o documento, alguns pontos ainda precisam ser previstos. O projeto procura atender diretrizes do Comitê contra o Terrorismo das Nações Unidas (CAT) e do Grupo de Ação Financeira Internacional (GAFI).
O documento afirma que os grupos terroristas “vão modificando seus métodos de organização e funcionamento, tentando aproveitar as debilidades do Estado e recorrendo às tecnologias de informação modernas para aumentar o impacto de seus atentados. Esses grupos aproveitam a existência de zonas que escapam do controle das autoridades públicas, utilizando “refúgios seguros” para se organizar, treinar e preparar ataques, tanto no Estado em que se encontram como em outras partes do mundo”.
O texto ainda afirma que é necessário fazer frente às condições que propiciam a propagação do terrorismo, seu financiamento e a proliferação de armas de destruição em massa.
O projeto de lei possui onze capítulos e trata, entre outros temas, de distintos delitos, como financiamento do terrorismo, recrutamento, incitação e falsificação de documentos.
Sanções
O texto aborda a compatibilidade da atividade antiterrorista com o Direito Internacional Público; a aplicação de sanções a pessoas, grupos e entidades envolvidos em atos terroristas; sanções financeiras relativas à prevenção e repressão do terrorismo e do financiamento da atividade; técnicas especiais de investigação; reparação para as vítimas e sistema de proteção a testemunhas.
Entre os crimes descritos no projeto estão, por exemplo, colocar em perigo a liberdade de pessoas; causar morte ou ferimentos graves ou muito graves; causar sérios danos ao meio ambiente e/ou a bens públicos ou privados; fabricação, posse ou uso de material radioativo; e colocar em perigo a segurança de aeronaves ou navios, ou de pessoas ou bens a bordo.
Diversos países da Europa, Estados Unidos, Argentina e Brasil, por exemplo, já vêm adotando leis contra o terror. No Uruguai, a princípio, a proposta não gera muita polêmica entre parlamentares, como ocorreu no Brasil, quando organizações da sociedade civil pediram o veto da matéria, com o argumento de que ela criminalizar movimentos sociais e manifestações populares.
Por se tratar de ano eleitoral no Uruguai, analistas avaliam que talvez não seja o momento mais propício para a apreciação de uma proposta tão robusta.
