Com a aprovação da lei da eutanásia na Câmara dos Deputados, a Espanha está a um passo de integrar o pequeno número de países do mundo onde é regulamentado o direito a uma morte digna.
O texto, que garante o direito à eutanásia sob estritas condições, foi aprovado nesta quinta-feira (17) à tarde, após várias tentativas frustradas em anos anteriores. O projeto vai ao Senado em janeiro e a expectativa é que seja ratificado e se torne lei.
Dessa forma, a Espanha se tornará apenas o sexto país do mundo onde a eutanásia é permitida, como na Colômbia, o único da América Latina.
Uma vez aprovada em definitivo, a norma permitirá que uma pessoa com doença grave, que seja incapacitante e incurável, possa receber assistência para morrer se assim solicitar, a fim de evitar um sofrimento intolerável.
Em qualquer caso, são impostas condições rigorosas, tais como que o pedido seja feito por escrito e repetido quinze dias depois. Deve então ser aprovado sucessivamente por dois médicos e receber luz verde de uma comissão.
Além disso, qualquer profissional de saúde pode alegar “objeção de consciência” caso prefira se recusar a participar do procedimento, custeado pela Previdência Social.
A decisão se deu na quinta-feira com o apoio dos deputados do governo de coalizão – formado pelos socialistas e a esquerda radical do Podemos – e de outros partidos de esquerda, mas também do partido de centro-direita Ciudadanos e até mesmo do Partido Nacionalista Basco (PNV), de origens democrático-cristãs.
Os conservadores do Partido Popular (PP) e a extrema-direita do Vox votaram contra, alegando que a eutanásia é “um fracasso” do Estado em fornecer cuidados paliativos.
Uma posição semelhante à da igreja católica, que acredita que “causar a morte não pode ser um atalho” para “poupar recursos humanos e econômicos em cuidados paliativos e acompanhamento” dos doentes, segundo a Conferência Episcopal Espanhola (CEE).
A eutanásia “estabelece uma ruptura moral; uma troca nos objetivos do Estado: de defender a vida para ser responsável pela morte infligida”, frisou recentemente um áspero comunicado da CEE.
Ramón Sampedro e outros casos
O governo e as organizações que defendem o direito de morrer dignamente, que se manifestaram diante do Congresso nesta quinta, comemoraram o marco da aprovação do texto na câmara baixa.
“É um dia importante para todos os cidadãos porque caminhamos para uma sociedade mais humana e justa, mas acima de tudo é um dia importante para aquelas pessoas que se encontram em situação de doença grave e também para suas famílias e pessoas próximas”, declarou o ministro da Saúde, Salvador Illa.
“Esta lei demorou muito”, disse Nestor Rego, deputado de uma pequena formação da Galiza, que relembrou aquele que é talvez o caso mais emblemático da luta pela eutanásia na Espanha: o de Ramón Sampedro.
Esse galego, tetraplégico desde os 25 anos, passou 29 anos reivindicando o direito ao suicídio assistido, que finalmente obteve graças à colaboração de uma amiga sua, Ramona. Ela foi presa, mas não chegou a ser julgada, por falta de provas.
A história foi levada ao cinema pelo chileno-espanhol Alejandro Amenábar, com Javier Bardem no papel de Ramón. O filme “Mar Adentro” foi elogiado pela crítica e ganhou um Oscar em 2005.
Porém, a Espanha tem outros casos de destaque, como o de Luis Montes, um médico anestesista acusado de provocar a morte de 73 pacientes terminais em um hospital de Madri. O caso foi arquivado por um tribunal em 2007.
A situação mais recente que recebeu atenção da mídia é o de Ángel Hernández, que em abril de 2019 ajudou sua esposa, María José, praticamente paralisada por esclerose múltipla, a morrer. A acusação pede seis meses de prisão, mas defende um perdão posterior.
Atualmente e até que a lei entre em vigor, o Código Penal prevê até dez anos de prisão por cooperação em suicídio.
Agence France-Presse
