A Comissão de Educação, Cultura e Esporte do Senado realizou ontem audiência pública para debater o projeto que disciplina a participação de menores de idade em atividades artísticas e esportivas e fixa a idade mínima para atuação nessas áreas.
Segundo a Procuradora Regional do Trabalho da 10ª Região, Eliane Araque dos Santos, o senador Cristovam Buarque convocou a audiência pública, realizada ontem (8), para colher subsídios de profissionais e de jovens de várias áreas. O objetivo, segundo ela, é ter uma melhor compreensão do tema.
A audiência pública, informou a procuradora, girou em torno do projeto de Lei nº 083, de 2006, que permite o trabalho de crianças e adolescentes nas áreas artística e desportiva. De acordo com ela, a autorização para quem tem acima de 14 anos será dada pelos pais e pelo detentor do poder familiar. Abaixo dessa idade a autorização deve ser judicial. Ainda segundo Eliane, essa é uma regra constitucional e não há razão para criar uma exceção nas atividades artísticas e deportivas.
