O Senado Federal aprovou na última segunda-feira o Projeto de Lei que concede isenção de impostos federais ao Comitê Olímpico Internacional (COI), o Comitê Organizador das Olimpíadas Rio-2016 e outras entidades e empresas ligadas aos Jogos Olímpicos a partir de 1º de janeiro de 2013.
Segundo o texto, oriundo da Medida Provisória 584/2012, os benefícios serão válidos entre 1º de janeiro de 2013 e 31 de dezembro de 2017. Os tributos já pagos este ano devem ser devolvidos às entidades pela Receita Federal. Pelos cálculos do governo, a isenção deve chegar R$ 3,8 bilhões.
O projeto já havia sido aprovado pela Câmara dos Deputados na última semana de novembro e agora precisa apenas da sanção da presidente Dilma Rousseff para virar lei, o que deve ocorrer nos próximos dias. O Projeto de Lei foi criticado pela oposição, que apontou possíveis riscos ao cumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal ao não prever a queda de arrecadamento por municípios e estados.
O acordo tributário faz parte dos compromissos assumidos pelo governo federal com o COI em 2009 para confirmar a realização dos Jogos Olímpicos de 2016 no Rio de Janeiro.
