O Comitê Organizador dos Jogos Olímpicos do Rio de Janeiro em 2016 divulgou nesta segunda-feira uma nota em que aponta que o Estado do Rio de Janeiro não tem condições de realizar as obras necessárias para o evento, com a redução das receitas da exploração do petróleo.
De acordo com a emenda ao Projeto de Lei 5938/09, que foi aprovada na Câmara dos Deputados na última sexta-feira, a receita deve ser distribuída entre os municípios e estados, segundo a renda e o número de habitantes das regiões nacionais. Dessa forma, Rio de Janeiro e Espírito Santo, maiores produtores do Brasil, receberiam menos. A proposta ainda precisa ser aprovada pelo Senado.
“A redução da receita da exploração do petróleo deixará o Estado do Rio de Janeiro sem condições de fazer as obras necessárias para os Jogos Rio 2016. Qualquer decisão que afete a capacidade do Estado do Rio de Janeiro de cumprir várias obrigações tem impacto negativo na organização dos Jogos e, se não for remediada, representará uma quebra de contrato”, diz a nota, assinada pelo presidente do Comitê Olímpico Brasileiro e do Comitê Organizador, Carlos Arthur Nuzman.
A nota divulgada nesta segunda-feira ressalta ainda que durante o processo de candidatura do Rio de Janeiro, o governo brasileiro apresentou garantias financeiras para a realização do evento, que se tornou parte do contrato assinado com o Comitê Olímpico Internacional.
Confira a nota divulgada pelo Comitê Orgnizador dos Jogos Rio 2016 na íntegra:
O Comitê Organizador dos Jogos Olímpicos Rio 2016 vem a público para esclarecer sua posição sobre as consequências da aprovação, pela Câmara de Deputados, de um novo modelo de repartição das receitas da exploração do petróleo em território nacional.
Durante o processo de candidatura, o governo brasileiro apresentou um conjunto de garantias que passou a fazer parte do contrato assinado com o Comitê Olímpico Internacional e se tornou obrigação do Estado Brasileiro, representado pelos governos federal, estadual e municipal, de acordo com as suas respectivas competências constitucionais.
A redução da receita da exploração do petróleo deixará o Estado do Rio de Janeiro sem condições de fazer as obras necessárias para os Jogos Rio 2016. Qualquer decisão que afete a capacidade do Estado do Rio de Janeiro de cumprir várias obrigações tem impacto negativo na organização dos Jogos e, se não for remediada, representará uma quebra de contrato.
O Comitê Rio 2016 tem plena confiança de que os poderes legislativos levarão esses fatos em consideração, evitando que o país, em uma volta ao passado, descumpra obrigações assumidas.
O Comitê Rio 2016 se coloca à disposição do governador Sergio Cabral para lutar pelos direitos do Rio de Janeiro e pelo fiel cumprimento das obrigações assumidas em contrato internacional.
Carlos Arthur Nuzman
Comitê Organizador dos Jogos Olímpicos Rio 2016
Presidente
