Segue o impasse na construção da Vila Pan-americana, na Barra da Tijuca. Pouco depois de o prefeito César Maia suspender as obras de infra-estrutura por suspeitar de duplicidade no pagamento do aluguel do local, o Ministério do Esporte contestou o decreto publicado no Diário Oficial.
O Ministério acordou pagar R$ 25 milhões à construtora Agenco para que o empreendimento fique durante dez meses à disposição dos Jogos Pan-americanos. Na semana passada, entretanto, o Tribunal de Contas da União (TCU) divulgou um relatório questionando a correção deste valor. Segundo o prefeito César Maia, uma mudança feita nas leis de edificação teria sido aprovada em troca do aluguel.
“As leis complementares nº 59 (de 27/09/2002), nº 60 e nº 61 (de 22/11/2002), sancionadas pelo prefeito do Rio de Janeiro, César Maia, que tratam da mudança de gabarito na área onde foi construída a Vila Pan-americana, não mencionam que a autorização seja uma contrapartida para a empresa construtora pela utilização da estrutura pelas delegações dos Jogos Pan-americanos Rio 2007”, contestou nota emitida pelo Ministério dos Esportes.
“Desde 2004, a Prefeitura do Rio de Janeiro vem sendo informada, através de acórdãos do Tribunal de Contas da União (TCU), a respeito do acordo que prevê o pagamento de valores, a título de aluguel, da Vila Pan-americana para a utilização da estrutura pelas delegações esportivas antes e durante a realização dos Jogos Pan-americanos Rio 2007”, continua o comunicado.
