Foi anunciado na última quinta-feira a instituição do Código Brasileiro Antidopagem, através de publicação no Diário Oficial da União. A medida conseguiu cumprir dentro do prazo a exigência da Agência Mundial Antidopagem, para que os testes que detectam substâncias ilícitas nos atletas sejam realizados normalmente durante as Olimpíadas do Rio 2016.
A partir da oficialização, existirá um tribunal único que será responsável por julgar os casos de dopagem que forem flagrados nos país, o Tribunal de Justiça Desportiva Antidopagem, que terá as seguintes diretrizes:
”I – O Tribunal de Justiça Desportiva Antidopagem (TJDAD), órgão integrante da Justiça Desportiva Especializada de Antidopagem, com jurisdição exclusiva para o julgamento de Violações de Regra Antidopagem no esporte e das infrações disciplinares a elas conexas;
II – O TJD-AD terá sede em Brasília, competência nacional e funcionará junto ao Conselho Nacional do Esporte;
III – A competência do TJD-AD irá abranger todas as modalidades, competições e ligas desportivas, de âmbito profissional e não profissional.”
Marco Aurelio Klein, secretário nacional da Autoridade Brasileira de Controle de Dopagem, deu declarações comemorando a publicação, que será importante para lutar por um esporte limpo e honesto em solo brasileiro.
“Hoje foi dado um enorme passo na luta contra a dopagem no esporte no Brasil e fica assegurado o LBCD (Laboratório Brasileiro de Controle de Dopagem) como o laboratório dos Jogos Olímpicos e Paralímpicos Rio 2016”, disse o secretário.
