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Esporte muda de inciso e não vai mais dividir incentivos com a Cultura

Arquivo Geral

12/12/2006 0h00

Representantes de atletas e artistas entraram em acordo nesta terça-feira sobre a Lei de Incentivos Fiscais ao Esporte, que vinha gerando reclamações por parte de setores da cultura. Em reunião com o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), ficou definido que o esporte irá para outro inciso da lei, sem dividir mais os incentivos com a cultura.

“Pela forma que estava antes, nós estávamos juntos. Mas agora fomos para outro inciso, não batemos mais de frente. Os representantes da cultura também já comemoraram. Chegamos a um consenso”, afirmou o presidente da Comissão de Atletas Pan-americanos e Olímpicos, Bernard Rajzman.

Pelo projeto original da Lei, as duas áreas acabariam dividindo os incentivos, o que não acontecerá com a mudança do inciso. Se aprovado, o documento permitirá um abatimento de até 4% do Imposto de Renda devido das empresas e 6% das pessoas físicas que fizerem doações a projetos desportivos.

Os recursos provenientes do incentivo não poderão ser destinados ao pagamento de salário de atletas profissionais, como do futebol, por exemplo. Além disso, os programas que receberão as doações deverão ser aprovados pelo Ministério do Esporte.

Apesar do acordo, Bernard avisa que a Comissão dos Atletas manterá suas atenções até a aprovação da Lei, que será votada no Senado nesta quarta-feira. “Já está tudo pronto, é só correr para o abraço. Mas mesmo assim vamos a Brasília amanhã (quarta) de manhã porque não vamos contar com o fato antes de acontecer”, afirmou.

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