Independentemente dos anúncios anteriores, o Ministério da Fazenda do Brasil mudou o prazo para que todas as operadoras de jogos se adequem às suas regulamentações. Ou seja, se as plataformas não protocolarem um pedido de autorização até 30 de setembro de 2024, elas serão proibidas de operar no Brasil.
E Quanto Ao Prazo Anterior?
Com base na Portaria Normativa 827 publicada em 21 de maio no Diário Oficial da União do Brasil, todas as operadoras de jogos no Brasil deveriam cumprir o marco regulatório do país para iGaming e apostas esportivas até 31 de dezembro de 2024. Uma vez autorizadas pelo governo, as operadoras deveriam receber uma licença com duração de cinco anos, após pagarem uma taxa de US$ 5,9 milhões. Pelo contrário, aquelas que não conseguiram obter uma licença deveriam enfrentar penalidades a partir de 1º de janeiro de 2025.
Esse Cronograma Foi Alcançável?
Embora a portaria inicial tenha sido imaginada para funcionar com um processo de quatro estágios, muitos imediatamente notaram que o prazo era ambicioso demais. Independentemente das opiniões externas, o Ministério acreditava firmemente que todo o processo era realizável, e a opinião foi apoiada por um aumento no número de funcionários na SPA – Secretaria de Prêmios e Apostas.
Um Novo Prazo Surpreendente
Segundo as regras mais recentes, empresas ativas que solicitaram autorização terão que informar o governo sobre as marcas que estão operando em sites específicos, e tudo isso até 30 de setembro. Como foi dito antes, todos os operadores licenciados devem usar domínios com as extensões bet.br brasileiras. As empresas que não solicitaram autorização antes do novo prazo não poderão mais oferecer serviços de jogos, mas serão obrigadas a manter seus sites ativos até 10 de outubro para que seus membros tenham a chance de sacar todos os fundos a tempo. Obviamente, a partir de 11 de outubro, todos esses aplicativos e sites serão suspensos e colocados offline.
O Estado Atual Do Mercado
Conforme as estatísticas recentes, 113 empresas já haviam solicitado licenças para operar no Brasil até meados de agosto de 2024. Claro, muitos sites de cassino online confiáveis se esforçaram para permanecer segundo as regras locais, especialmente desde que o processo de registro foi aberto pelo ministério em outubro de 2023. Além disso, o governo federal tem sofrido muita pressão para lançar mais regulamentações sobre apostas esportivas. Houve até uma tentativa de proibir o uso de cartões de crédito para todos os tipos de pagamentos relacionados a jogos de azar.
Quem é Elegível para Licenças de iGaming e Apostas Esportivas?
Para solicitar o licenciamento, as empresas devem ter sede no Brasil. Quanto às empresas internacionais, elas ainda podem ser elegíveis, desde que tenham uma subsidiária local que possua pelo menos 20% do capital social. Não está exatamente claro como essa regra funciona na prática, e as operadoras esperam obter mais orientações do Ministério, especialmente agora que o novo prazo foi anunciado. É importante observar que essa configuração deve ser estabelecida antes que a operadora solicite a licença. Qualquer cisão, fusão ou mudança na estrutura corporativa levará a uma revisão da licença pela SPA.
As Informações Necessárias para Obter uma Licença
Semelhante às regulamentações em outros países, os operadores no Brasil precisam fornecer informações que comprovem que estão legalmente qualificados para fazer negócios no país. Isso inclui todos os formulários de registro e identificação relevantes para entidades controladoras. Além disso, eles devem enviar uma declaração válida de conformidade com as regulamentações de pagamento que seja apoiada por uma certificação emitida pelo Banco Central do Brasil. Além disso, todas as empresas devem fornecer uma certidão conjunta da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional e da Secretaria Especial da Receita Federal para mostrar que estão registradas como contribuintes no país.
Embora a popularidade do jogo online esteja disparando em todo o mundo, as autoridades brasileiras estão tornando ainda mais difícil para os operadores locais atenderem a todas as demandas antes que possam receber suas licenças. O prazo inicial era considerado rigoroso, mas agora que foi significativamente encurtado, há muita preocupação racional entre as empresas de jogo participantes, e estamos todos curiosos para ver como será o mercado local em outubro.
