Um acordo entre oposição e governo garantiu a aprovação da medida sem obstruções, uma vez que PSDB e PFL têm se manifestado contrários ao uso de MPs para a liberação de crédito. "Essa foi a primeira vez que uma MP vinda do governo Lula realmente tratou de crédito extraordinário, e não de despesas já previstas e disfarçadas", ressaltou o vice-líder do PSDB Antonio Carlos Pannunzio (SP).
A MP foi negociada como uma alternativa para o financiamento do Pan, uma vez que a prefeitura não poderá custear todas as despesas com as obras do Parque Olímpico, como inicialmente previsto. Segundo o Executivo, o município está impedido de obter financiamento junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) por já ter atingido o limite de endividamento permitido pela Lei de Responsabilidade Fiscal.
A urgência e a relevância da medida provisória foram justificadas pelo governo com o argumento de que as ações relacionadas ao Pan-Americano de 2007 devem ser realizadas de imediato sob a pena de colocar em risco a realização dos jogos. O governo ainda argumentou que qualquer fracasso na organização desses jogos poderia comprometer futuras candidaturas do País para sediar outras competições internacionais.
A MP garante R$ 84,5 milhões para que o Ministério do Esporte apóie a execução de obras. Além do Parque Olímpico, haverá obras no Autódromo Nelson Piquet, com a implantação da Arena Multiuso, do Parque Aquático e do Velódromo, que abrigarão as competições de basquete, ciclismo de pista, ginástica artística, trampolim, nado sincronizado, natação e saltos ornamentais.
Os recursos servirão ainda para realizar as cerimônias de abertura e encerramento dos jogos, financiar o percurso da tocha Pan-Americana, aquisição e locação de sistemas de cronometragem, medição e pontuação de resultados e outros serviços.
Outros R$ 140 milhões dos recursos da MP foram destinados ao Ministério da Justiça, para implementação de ações de segurança pública durante os Jogos Pan-Americanos, como o reaparelhamento da polícia do Rio.
Os recursos também serão destinados à Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp) que implantará o plano de segurança para o evento. O plano contará com ações preventivas de inteligência e de segurança, inclusive por meio da capacitação de mil jovens voluntários para atuarem como brigadistas socorristas e outros 10 mil, na faixa de 16 a 24 anos, que atuarão como guias cívicos durante os jogos.
A medida provisória será analisada pelo Senado.
