O nosso convidado desta edição do JBr Entrevista é o presidente da Câmara Legislativa e deputado distrital reeleito, Wellington Luiz. Eleito por duas vezes consecutivas para o cargo, o chefe do Poder Legislativo falou com o Jornal de Brasília sobre a possibilidade de alteração do Regimento Interno da Casa para possibilitar uma terceira recondução da Mesa Diretora, uma nova candidatura e ainda sobre o alto índice de reeleição de seus pares.
Vamos contar um pouquinho de como foi essa quebra da maldição de um presidente da CLDF conseguir se reeleger para o mesmo cargo.
De fato, não é uma missão simples. O presidente da Câmara acaba assumindo a responsabilidade de todo o Poder Legislativo. Eu, por exemplo, fiquei quatro anos à frente da CLDF e acumulei com a presidência do MDB-DF, o que representava muitas atribuições. Como fui eleito e reeleito pelos 23 deputados — somando comigo, 24 votos —, isso me deu uma responsabilidade ainda maior e fui muito demandado. Tivemos um governo que enfrentou um grave problema logo no início, que foi o 8 de Janeiro, e passamos quatro anos administrando muitas crises. Não foi fácil, e não sobrou tempo para fazer o que a maioria dos políticos faz, que é estar na rua fazendo política e conversando com a população. Como você bem colocou, praticamente todos os deputados que foram presidentes da Câmara — com exceção de apenas um que não foi candidato — não conseguiram se reeleger para o mesmo cargo, exatamente por conta da dificuldade de acumular todas essas funções. Mas, graças a Deus e aos amigos que confiaram, conseguimos disputar a reeleição e chegar lá. Foi difícil e deu muito trabalho: fizemos exatos 27 dias de campanha, começando em 7 de setembro e terminando em 4 de outubro. Isso acabou solidificando uma vitória importante, onde tivemos 72% a mais de votos do que na eleição passada. É a prova de que, enquanto se trabalha, Deus ajuda.
Que balanço o senhor dos seus quatro anos de presidência na CLDF?
Vou colocar a modéstia de lado. Graças a Deus, não tenho pretensão, empáfia nem vaidade, mas algumas coisas precisam ser ditas, inclusive constatando o que conseguimos realizar. Por exemplo, a Câmara recebeu por quatro anos consecutivos o título de casa mais transparente e produtiva do Brasil. Isso é resultado do trabalho conjunto dos parlamentares e dos nossos servidores, o que me dá muito orgulho. Aprovamos todos os projetos importantes, principalmente na área fundiária: todas as leis de uso e ocupação do solo (Luos), o Plano de Preservação do Conjunto Urbanístico de Brasília (PPCub) — que era esperado há duas décadas — e o Plano Diretor de Ordenamento Territorial (PDOT). Foram leis fundamentais para atender aos desafios que nos chegaram. Entregamos agora no final do ano um Distrito Federal muito melhor, com leis importantes que facilitam a vida do cidadão. Fomos muito responsáveis e cuidadosos. A prova de que a Câmara representa o seu povo são as galerias lotadas todos os dias por servidores públicos, funcionários e representantes de todos os setores produtivos, debatendo os interesses da população.
O senhor tem bom relacionamento da esquerda à direita, como é essa articulação?
Nós temos como base fundamental o respeito. Não é tão difícil assim: respeitar e ser respeitado é fundamental nas relações. Conseguimos instituir isso ao longo dos quatro anos, onde o diálogo prevaleceu. Algumas vezes tivemos que dizer “não”, mas dissemos com muito respeito. E quando dissemos “sim”, fizemos de forma coletiva e discutida. Respeitamos a posição dos colegas e não fazemos críticas à posição ideológica de cada um. Entendemos o papel de cada parlamentar. Se um deputado escolhe um nome polêmico para um título de cidadão honorário, a escolha foi dele e cabe a nós respeitarmos. Eu consegui fazer com que houvesse essa compreensão e que prevalecessem o respeito e o diálogo.
Como o senhor avalia o fato desta ter sido a menor renovação da história da CLDF?
Essa pequena renovação aconteceu exatamente porque a Câmara conseguiu cumprir o seu papel. Praticamente todos os parlamentares fizeram o seu dever de casa, o que facilitou a reeleição daqueles que desejaram voltar. É muito gratificante renovar o mandato fruto de trabalho. Ações que parecem pequenas deram grandes resultados. Instituímos um restaurante no âmbito da Câmara Legislativa — que hoje é a unidade do SESC mais frequentada do Distrito Federal —, que atende e aproxima a população. Ampliamos o espaço de atendimento público no prédio da Casa, fazendo com que as pessoas gostem de ir lá. Tudo isso contou muito para termos um resultado inédito nas urnas. Além disso, 17 deputados foram reeleitos, e outros buscaram mandatos na Câmara Federal, totalizando 19 parlamentares que alcançaram seus objetivos eleitorais com votações expressivas. Isso mostra a maturidade do Legislativo e a prioridade em cuidar dos problemas da população.
Vamos falar da “PEC da Reeleição”, aprovada em primeiro turno na semana passada. Como foi articulada a aprovação dela?
Entendo que ninguém é candidato de si mesmo. Assim como aconteceu no meu primeiro biênio — quando recebi ligações de um colega da esquerda e outro da direita logo após o resultado das eleições sugerindo nossa candidatura —, construímos tudo em conjunto. No segundo biênio, com o trabalho consolidado, os deputados entenderam que deveríamos ser reconduzidos. Agora não foi diferente. As forças políticas começaram a se organizar e um grupo me convidou para continuar. Estamos avaliando essa possibilidade. O que estamos fazendo é colocar a Câmara Legislativa no mesmo patamar do Congresso Nacional. Essa PEC vai ao encontro de uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a recondução dentro do mesmo mandato. No Congresso Nacional, por exemplo, o deputado Hugo Motta (Republicanos) pôde ser reeleito porque está em uma nova legislatura. É exatamente o que estamos fazendo aqui: posso ser candidato porque estou em outro mandato. Sabemos que há debates jurídicos e que poderemos enfrentar questionamentos em relação a já vir de dois mandatos anteriores, mas a proposta de emenda à lei orgânica não contém qualquer vício ou incorreção jurídica. Tenho convicção de que será aprovada em segundo turno, com votação prevista para os próximos dias, sem qualquer vício formal. Se serei candidato ou não, isso só será definido pelo grupo político no momento oportuno.
O senhor pode se tornar governador em exercício nos próximos dias, já está preparado?
A Constituição não permite acumular dois poderes ao mesmo tempo. Portanto, se eu assumir o Governo do Distrito Federal momentaneamente, me licenciarei da presidência da Câmara e do Poder Legislativo. Encaro isso com muita tranquilidade, pois não tenho vaidade. É apenas mais uma missão e responsabilidade. Eu, que venho de uma família muito pobre e trabalho desde os sete anos de idade, superei muitos desafios. Chegar a esse patamar — ainda que momentaneamente — tanto no Poder Legislativo quanto no Executivo é motivo de muito orgulho para mim, para minha família e para os amigos ao meu redor. No entanto, tudo isso é passageiro. Se quem governa por oito anos já passa rápido, imagine quem fica por oito dias. Durante esse período, se a governadora se licenciar, farei o meu melhor, sabendo que aquele espaço é da governadora e que estou ali apenas para dar continuidade à gestão enquanto ela estiver fora.
Como fica o equilíbrio de forças na Câmara Legislativa para o próximo ano?
O equilíbrio de forças é fundamental e precisa estar ajustado. Sabemos que não será fácil, pois vivemos um momento de muito radicalismo ideológico, o que nos preocupa. Precisamos focar nos problemas reais de Brasília. Não estou dizendo que as pessoas devam colocar de lado suas crenças ou ideologias, mas os problemas da população de Brasília precisam de soluções concretas. Quando o cidadão elege um representante, ele espera que este cuide de suas demandas reais. Com a maturidade que os deputados demonstraram nas urnas, tenho certeza de que focaremos no que realmente importa para a sociedade.
Como ficarão as nomeações de servidores prometidas pela governadora Celina?
Primeiramente, tenho muito orgulho de caminhar ao lado dos nossos servidores públicos. Eu sou servidor público desde os 19 anos de idade — e já tenho 59 —, tendo passado por concursos públicos devido à minha origem humilde. Atuei no Corpo de Bombeiros Militar por dois anos, passei por secretarias e companhias, e minha vida inteira esteve ligada ao serviço público. Valorizar o servidor não é apenas uma obrigação, é um prazer. O servidor público tem um papel fundamental no dia a dia da sociedade e precisa estar bem remunerado, satisfeito e bem preparado para atender bem à população. Sobre as nomeações, tenho conversado quase diariamente com a governadora. A Celina está levantando todas as necessidades referentes aos concursados para poder nomeá-los o mais rápido possível. Esse é um compromisso de campanha dela e, embora vivamos um momento orçamentário e financeiro complexo, não tenho dúvidas de que honrará cada um desses compromissos.
