Consta que repousa na mesa do presidente Lula o print da carta que pede a criação do Ministério da Segurança Pública, formulada por todos os secretários estaduais de Segurança do país. Uma demanda tratada com interesse, mesmo depois de atropelada pela pauta de pepinos que se multiplicam no Congresso Nacional.
A proposta entra no radar do governo no momento em que o Lula III avança na agenda do combate ao crime, sobretudo após desbaratar o poderoso esquema do PCC no ramo dos combustíveis e fintechs.
Entre as vozes mais ouvidas no Planalto, a criação de um ministério voltado ao tema ainda não é pauta oficial. Mas, desde a carta aberta assinada pelo Conselho Nacional de Secretários de Segurança Pública (Consesp), a ideia passou a contar com torcida qualificada dentro do governo.
Quase todos os interlocutores ouvidos pela coluna, com acesso ao terceiro andar do Planalto, confessam simpatia pela criação da nova pasta. Mas preferem o anonimato para não melindrar o ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski. Um sigilo dispensado pelo ex-ministro José Dirceu, que defende abertamente a proposta, inclusive em suas redes sociais.
Quadros petistas sustentam que o ministério funcionaria como vacina para neutralizar o discurso da direita, que se apresenta como dona do combate ao crime. Lula poderia disputar espaço sem resvalar no jargão do “bandido bom é bandido morto”, chegando à reeleição com relevantes serviços prestados para a maior aflição da sociedade, segundo pesquisas de opinião.
Nesse cenário, o governo passaria a trafegar fora da polarização, amparado por resultados que avalizariam a apresentação de uma realista e qualificada plataforma eleitoral contra o crime. Restaria ao bolsonarismo requentar o discurso enquanto tenta justificar seu legado, marcado por episódios como a demissão do delegado Alexandre Saraiva, afastado da PF no Amazonas após denunciar a máfia da madeira e acionar o STF contra Ricardo Salles, então ministro do Meio Ambiente, enrolado no caso. Some-se a isso a guerra de Bolsonaro para controlar a PF, o que resultou na saída do ministro Sérgio Moro.
Aliás, foi o próprio Bolsonaro quem extinguiu a pasta de Segurança Pública para acomodar Moro em seu primeiro escalão. A recriação do ministério, portanto, falaria por si.
À espera de audiência com Lula, o presidente do Consesp, delegado Sandro Avelar, secretário de Segurança do DF, minimiza críticas fiscais e constitucionais. Com apoio unânime dos colegas, sustenta que a Constituição não proíbe atuação sistêmica da União e lembra que a estrutura já existente em Brasília permitiria impacto orçamentário pequeno, com a realocação de servidores.
Avelar recorda que, mesmo com vida curta e sem orçamento, o ministério criado no governo Temer, sob Raul Jungmann, garantiu a criação do Sistema Único de Segurança Pública (Susp) e a reestruturação do Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP).
Ainda assim, a proposta esbarra na falta de recursos. O próprio Ministério da Justiça sofre com cortes e contingenciamentos, o que compromete a PEC da Segurança, criticada pela ausência de fonte de custeio.
Alguns secretários estaduais apontam como saída os impostos arrecadados com as apostas esportivas digitais (bets). Mas a estimativa não se compara aos quase R$ 200 bilhões movimentados anualmente pelo crime organizado.
Segundo a Receita Federal, a tributação de bets rendeu R$ 2,6 bilhões para o caixa do governo nos primeiros sete meses do ano. Assim, mesmo com 100% da receita com as bets, o novo ministério acrescentaria algo perto de R$ 4 bilhões aos R$ 2,5 bilhões já destinados com o FNSP em 2024.
Reservadamente, circula um estudo preliminar que sugere a criação de um imposto específico para financiar o combate ao crime. A proposta resgata o modelo da IPMF de Itamar Franco, que salvou a saúde pública de um colapso. Uma alíquota de 0,25% sobre toda movimentação financeira poderia render até R$ 120 bilhões anuais para bancar um plano federal de segurança. A ideia, entretanto, só deve ser apresentada “em algum momento depois das eleições”.
Já passou da hora de a União liderar uma política de combate ao crime. Mas, na opinião de quem entende do assunto, um novo Ministério da Segurança Pública sem dinheiro corre o risco de morrer na praia.
