O convidado do JBr Entrevista desta semana é o ex-secretário do Entorno e de Ciência e Tecnologia do Distrito Federal e ex-deputado federal Gilvan Máximo (Republicanos). Candidato novamente à Câmara dos Deputados, ele fala de como foi perder seu mandato, por decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), sobre sua atuação pelo Fundo Constitucional do DF e sobre pautas que atualmente são destaques no cenário político brasileiro.
Quem é o Gilvan Máximo?
O Gilvan é um goiano lá do interior de Goiás, de Rubiataba, uma cidade do Médio Norte Goiano, que nasceu atrás de um balcão de secos e molhados. Meu pai era um pequeno comerciante de armazém de secos e molhados. E, desde os 15 anos, sou emancipado; já tinha aquela pegada de empreendedorismo na veia. Aos 22 anos, vim para Brasília para tentar a sorte e a vida. Estou aqui até hoje, há mais de 30 anos na capital da República.
Como é a história partidária disso?
Eu sou um dos fundadores nacionais do Republicanos, com o José Alencar, com Crivella. Nós fundamos o partido para fazê-lo crescer. Na primeira eleição para deputado federal que o partido disputou, ele ficou com apenas oito deputados federais. O presidente, então, era o deputado Vitor Paulo. Depois, passaram a presidência para o Marcos Pereira, com a incumbência de fazer o partido crescer no Brasil. O Marcos Pereira pegou o PRB com oito deputados federais e, em 2011, pediu para que eu fosse candidato a deputado federal por Goiás, pois eu já estava como secretário do governador Marconi Perillo — secretário do Entorno pelo estado de Goiás. A secretaria era aqui em Brasília, como representação do governo.
Como foi essa experiência na Secretaria?
Eu assumi a Secretaria do Entorno e reduzimos o número de homicídios em 78% naquele ano. Nós colocamos uma Lei Seca no Entorno para reduzir os homicídios, pois havia muitas mortes e assassinatos nos finais de semana. Trabalhamos muito na região do Entorno de Brasília, porque eu era uma espécie de subgovernador, por assim dizer, tratando de todos os assuntos. Quebrei o monopólio da empresa de ônibus Viação Paulina e trabalhamos nas áreas de transporte, segurança e saúde, cobrando resultados. Fui candidato em 2014 a deputado federal por Goiás e obtive 60 mil votos, o que hoje equivale a 110 ou 120 mil votos. Infelizmente, não consegui vencer porque a coligação do partido não foi a melhor opção, e perdi a eleição em Goiás por conta da coligação, apesar dos 60 mil votos. Depois disso, assumi um cargo lá para estruturar as PPPs (Parcerias Público-Privadas). Em 2018, cheguei a ser convidado pelo então governador Ronaldo Caiado para ser o vice dele na chapa, mas eu já tinha levado o deputado João Campos, da Assembleia de Deus de Goiás, para ser o presidente do partido. Devido a essas questões partidárias, acabou não dando certo eu ser vice do Caiado.
Como foi seu retorno para Brasília?
Politicamente falando, voltei para Brasília. Naquele momento, o governador Ibaneis Rocha era candidato. Eu o ajudei em alguns pontos, apresentando pessoas e movimentando a campanha. No segundo turno, pedi para que o Rogério Rosso apoiasse o governador, e o Ibaneis me chamou para ser secretário de Ciência e Tecnologia. Tornei-me secretário de Ciência e Tecnologia e lancei a eletromobilidade, os veículos elétricos. Se você hoje anda em um carro elétrico ou híbrido, o Gilvan Máximo, da Patrulha do Consumidor, foi o responsável por isso. Eu fiz um apelo ao governador e ao André Clemente para isentarmos os veículos elétricos e híbridos do IPVA. Nós isentamos — e até hoje há essa isenção. Mandamos o projeto para a Câmara Legislativa, o ]ex-deputado Rodrigo] Delmasso (Republicanos) colocou em votação e eu consegui esse feito. Coloquei 50 eletropostos com carregamento gratuito, além de Wi-Fi e internet de graça em mais de 500 ônibus e 200 pontos, entre rodoviárias, UPAs, hospitais, paradas de metrô e assim por diante.
E como o senhor decidiu disputar a eleição para deputado federal?
Como secretário de Ciência e Tecnologia, recebi o convite do presidente Marcos Pereira para ser candidato a deputado federal e fui para a missão. Uma missão difícil e dura, porque em Goiás há vereadores, prefeitos, ex-prefeitos, vice-prefeitos. E aqui não; são as lideranças locais. Eu assumi essa missão e fui eleito com 21 mil votos, eleito pelo voto do brasiliense, naquela chapa que formamos com o Fred Linhares, que foi o puxador de votos. Infelizmente, o Rollemberg entrou na Justiça, mas eu ganhei por 7 a 0 no TRE-DF. Para mim, a questão tinha morrido ali. Contudo, eles não recorreram ao TSE; foram direto para o Supremo Tribunal Federal. Lá no Supremo, o Davi Alcolumbre, que estava por trás de tudo isso, articulou com o Alexandre de Moraes para tirar deputados de outros estados e beneficiar o seu próprio estado, o Amapá.
O senhor por um decisão do STF perdeu seu mandato. Como foi o bastidor?
O que aconteceu foi o seguinte: eu ganhei a eleição dentro das regras do jogo. Aos 40 minutos do segundo tempo, mudaram as regras. Foi uma virada de mesa, porque o senador Davi Alcolumbre tinha desafetos no estado dele que haviam vencido a eleição — entre eles, a Silvia Waiãpi. Ele queria tirar quatro deputados lá e começou a pressionar no Supremo para cassar os deputados eleitos. Eu briguei muito, fiquei quase três anos como deputado e lutei bastante. O Arthur Lira foi um defensor ferrenho, um homem de muita firmeza como presidente da Casa; ele peitou, foi para cima e disse que não iria aceitar. No Plenário do Supremo Tribunal Federal, nós ganhamos por 6 a 5. Não cabia mais recurso, estava transitado em julgado. Só que o Davi Alcolumbre forçou a barra e pediu ao Alexandre de Moraes para fazer aquela virada de mesa. O Lewandowski, que era o relator e votou favoravelmente a nós, tinha saído para virar ministro da Justiça. O Zanin entrou no lugar dele e viraram o voto do Zanin nos embargos.
Mas não se trata de cassação.
Não deixa de ser uma cassação. Tiraram o mandato; se não é cassação, o que é aquilo? Mudar a regra do jogo aos 40 minutos do segundo tempo. O artigo 55, inciso III, da Constituição reza isso. Só que eu não fui julgado pelo Plenário do TSE nem pelo Plenário da Câmara. Eles entraram com os embargos, o Supremo acatou, mudaram o voto do Zanin e perdemos por 6 a 5. Perdi o mandato. Lá na Comissão de Constituição e Justiça, tínhamos direito a pedir vista. O presidente Hugo Motta poderia ter mandado o caso para a CCJ, mas não teve coragem ou peito para encarar. Assim que recebeu a decisão do Supremo, ele canetou sem me ligar, sem avisar, sem falar nada. Simplesmente me mandou uma mensagem dizendo que não conseguiria segurar. Se fosse o Arthur Lira, teria segurado essa onda, com certeza.
Como o senhor avalia seu mandato?
Consegui o aumento salarial para a Polícia Militar, Polícia Civil e Corpo de Bombeiros — as forças de segurança do DF. O governador Ibaneis enviou essa demanda em 2019, mas o presidente Bolsonaro não havia tirado o aumento do papel. No meu primeiro ano como deputado, fui ao Palácio do Planalto sete vezes, falei com o presidente [Lula] e com o ministro Padilha, e fui o relator da matéria. Consegui esse aumento para a segurança pública depois de 12 anos de espera. Estávamos prestes a perder o Fundo Constitucional. Na Câmara, tínhamos perdido por uma diferença que viraríamos com mais 36 votos — o governador não estava em Brasília no dia e perdemos aquela votação. Quando foi para o Senado, a matéria caiu nas mãos do Omar Aziz, Eu mantive a pressão sobre o Omar. e conseguimos salvar o Fundo Constitucional do Distrito Federal. Também aprovei o projeto de lei que acaba com a fila de atendimento para pessoas diagnosticadas com câncer.
Como o senhor avalia as discussões da escala 6×1?
Essa discussão não havia começado quando eu estava no mandato. É um tema muito controverso. Os empresários alegam que a mudança pode prejudicar o setor produtivo, enquanto os trabalhadores defendem a alteração pela necessidade de descanso. Hoje temos um sério problema no Brasil relacionado à saúde mental dos trabalhadores, isso é fato. Por outro lado, o mundo se modernizou muito. Há tantos boletos para pagar no final do mês que a pessoa desenvolve ansiedade e síndrome do pânico, afetando a saúde mental. Acredito que deve haver uma discussão aprofundada: o país não pode perder, pois quem gera emprego e renda são os empresários que tocam essa máquina chamada Brasil, mas também não podemos virar as costas para os nossos trabalhadores que movimentam o país no dia a dia.
O senhor votou contra o aumento da cobrança de impostos sobre grandes fortunas. Qual foi o motivo?
Votei contra porque acho que não podemos caminhar para um modelo estatal comunista. Eu defendo muito o empreendedorismo e o capitalismo aberto. A partir do momento em que se começa a regular excessivamente, o Estado extrapola seu papel. O Estado deve cobrar o imposto devido previsto em lei, sem fazer acepção de pessoas ou criar diferenciações punitivas. Se o empresário conquistou seu patrimônio, trabalhou e venceu na vida, não acho que deva pagar uma sobretaxa punitiva; a lei deve ser igual para todos. Eu também sou empresário e não vejo justificativa para cobrar proporcionalmente mais de uma pessoa do que de outra.
Mas a proporção não é desigual entre ricos e pobres?
É uma visão diferente. Se você observar regimes comunistas que tentaram igualar tudo, verá que o comunismo não deu certo em lugar nenhum do mundo. A União Soviética acabou e Cuba vive em extrema pobreza e tristeza, pois pregam a igualdade, mas o sistema só beneficia os governantes que estão no poder.
O Reino Unido cobra impostos progressivos sobre grandes fortunas.
O Reino Unido cobra, mas não se pode comparar a mentalidade e a estrutura do inglês com a realidade do brasileiro ou do cubano. Na Inglaterra, as instituições e os serviços funcionam de verdade.
O senhor também votou pelo marco temporal?
Se você percorrer o Brasil e visitar algumas terras indígenas, como no Pará, verá que muitos caciques andam de Hilux e possuem os melhores carros 4×4, dispondo de extensas áreas. Já existem terras suficientes demarcadas para os indígenas. Eu votei a favor do marco temporal e votaria de novo.
O que o senhor, se eleito, pode propor para a segurança?
A tecnologia é fundamental, principalmente na área da segurança. Quando fui secretário de Ciência e Tecnologia, lancei o projeto da Cidade Inteligente (Smart City). A ideia era aproveitar os aproximadamente 280 mil pontos de iluminação pública para instalar 70 mil câmeras com reconhecimento facial e inteligência artificial. Isso permitiria mapear a cidade e identificar criminosos. Sem tecnologia, não conseguiremos combater a violência. Além da tecnologia, a polícia precisa estar bem aparelhada e equipada. Em outros estados, por exemplo, a frota da Polícia Militar é alugada; se um pneu estoura ou ocorre uma batida, a empresa substitui o veículo imediatamente. A polícia precisa trabalhar em carros novos, trocados a cada dois anos e com ar-condicionado, garantindo o mínimo de conforto para o enfrentamento à criminalidade.
O senhor votou pelo fim da “saidinha” de presos. O que o senhor propõe para a ressocialização?
Quanto à “saidinha”, os números mostram que muitos beneficiados voltam a cometer crimes graves durante o período de liberdade temporária. Votei pelo fim do benefício e votaria de novo. Sobre a recuperação dos detentos, conheço um modelo de PPP (Parceria Público-Privada) aplicado em presídios da Bahia. Nesse sistema, o preso trabalha e é remunerado internamente; quando a família o visita, não precisa levar recursos, pois ele possui renda própria, pode presentear os familiares, estudar e ter atendimento psicológico. Eles atuam em áreas como a confecção, reduzindo a pena pelo trabalho e pelo estudo. Esse modelo apresenta índices de ressocialização na ordem de 95%. Na época, chegamos a sugerir essa empresa ao governador Marconi Perillo para Goiás. Acredito na ressocialização por meio do trabalho, do apoio psicológico e da atuação de instituições religiosas dentro dos presídios, oferecendo às pessoas a oportunidade de reconstruírem suas vidas.
