Uma decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino acaba com um privilégio do poder Judiciário: a aposentadoria compulsória de juízes e ministros das Cortes superiores quando cometem crimes e faltas graves.
Até então, se um magistrado cometia um crime como, por exemplo, vender sentenças ou praticar assédio, a punição era aposentá-lo. Ele seguia recebendo normalmente os seus proventos, não era desligado do seu cargo. Dino tomou a decisão ao julgar o caso de um desembargador do Rio de Janeiro.
Há uma discussão agora se a decisão vale somente para o caso específico ou se terá repercussão geral, o que é mais provável. O presidente do STF, Edson Fachin, já encaminhou a decisão ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para que valha em outros casos. Outros servidores, como os militares, aplaudem o fim do privilégio. Como mostra Rudolfo Lago no JBrNews de hoje.
