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Inovação

Liminar permite à Apple manter o iPhone ‘fechado’ para lojas de apps concorrentes

O processo corre na Justiça desde o final de 2022

Redação Jornal de Brasília

24/03/2025 7h18

apple product event with expected release of new iphone

Foto: Nic COURY / AFP

A Apple não vai precisar abrir o iPhone no Brasil para lojas de aplicativos de rivais e vai poder continuar oferecendo seus dispositivos para seus usuários exclusivamente pela sua loja, a App Store, determinou um juiz da 14.ª Vara Federal Cível da SJDF, do Distrito Federal.

Na decisão, o juiz estabeleceu que as medidas impostas pelo Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) para que a Apple permitisse que seus usuários pudessem baixar aplicativos fora da App Store ainda não devem ser cumpridas.

O processo corre na Justiça desde o final de 2022. Em novembro passado, o Cade conseguiu uma liminar para que a Apple cumprisse com a abertura das lojas de app. Ontem, a empresa e o Cade não se manifestaram.

Estadão conteúdo

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