Jornal de Brasília

Informação e Opinião

Hélio Doyle

Os que queriam derrubar podem cair

Por Arquivo Geral 30/08/2016 7h00

A vulgarização do instituto do impeachment a partir do processo contra a presidente Dilma Rousseff animou alguns distritais a criar as condições para repeti-lo aqui, visando afastar o governador Rodrigo Rollemberg. No entender desses deputados, não seria difícil arranjar um pretexto para pedir a abertura do processo pela presidente da Câmara Legislativa, que o faria com satisfação.
O problema maior, sabiam esses distritais, seria obter o apoio de 16 deputados. Não teriam esse quórum, a não ser que surgissem fatos novos no cenário. Mas, na avaliação que faziam, não era essencial concretizar o impeachment – bastaria manter Rollemberg acuado e na defensiva, obrigado a atender às reivindicações legítimas e ilegítimas dos distritais, e desgastado e enfraquecido para as eleições de 2018.
O plano, que começou a ser traçado em dezembro, foi deixado de lado, pelo menos temporariamente. Afinal, alguns dos cabeças do golpe contra o governador é que, agora, correm o risco de perder seus mandatos.

Grilagem é parte de nossa História

A grilagem e as construções ilegais em terras públicas existem em Brasília desde a inauguração da cidade. Ganharam força nos anos 1970, quando começaram os condomínios irregulares, responsáveis pela deterioração urbana e pela destruição de áreas rurais indevidamente loteadas.
Os governos de Brasília anteriores ao atual foram, de alguma maneira, cúmplices dessas ocupações, pela conivência ou pela omissão. E alguns distritais defenderam e defendem grileiros e beneficiados pelas invasões, para eles uma fonte de votos e dinheiro.

Sob a proteção das liminares

Mas o grande apoio com o qual os grileiros e os ocupantes das terras públicas sempre
contavam e contam
é de juízes e desembargadores que impediam e ainda impedem as ações contra eles. Ações do governo eram e são prejudicadas por liminares e decisões judiciais que interrompem as desocupações e protegem os invasores.
Na verdade, grileiros e ocupantes de terras públicas muito devem às liminares que sempre os ajudaram a cometer seus crimes.

Quintas é loteamento clandestino

Agora mesmo um desembargador decidiu interromper as ações contra um dos maiores focos de ilegalidade de Brasília, no Altiplano Leste. Decisão da Justiça tem de ser cumprida, mas pode e deve ser contestada publicamente, sim. Ainda mais quando essa decisão parece desconhecer as leis e prejudica a cidade e seus moradores, em benefício de poucos.
Por isso é importante conhecer a nota de esclarecimento emitida pela Promotoria de Justiça de Defesa da Ordem Urbanística, do Ministério Público do Distrito Federal, “acerca da situação do parcelamento clandestino Condomínio Estância Quintas da Alvorada”.
A nota é extensa e deixa claro que o loteamento “não é passível de regularização” e a Agefis estava agindo “nos limites de sua competência legal e em conformidade com a legislação concernente ao uso e à ocupação do solo, dando cumprimento a diversas decisões emanadas do Poder Judiciário local”.
Diz a nota que desde 2009 está proibida a ocupação da área e que os danos ambientais causados pela invasão ilegal estão sendo investigados. De julho de 2014 a dezembro de 2015 houve 189 novas construções, sem licenciamento. O Código de Edificações prevê a demolição dessas construções.
O Tribunal de Justiça está demorando a revogar a decisão do desembargador.

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Mais um atentado na Vila Planalto

A casa de madeira em que funcionou o primeiro consultório dentário da Vila Planalto, onde eram atendidos trabalhadores na construção de Brasília, foi derrubada para construírem um prédio no lugar. Tudo na mais absoluta ilegalidade.
O terreno foi vendido ilegalmente, o comprador demoliu ilegalmente e está tentando construir ilegalmente. Há inúmeras outras irregularidades na Vila Planalto, que ao longo dos anos está sendo totalmente descaracterizada. As cinco casas de madeira remanescentes, sob responsabilidade do governo de Brasília, estão abandonadas.
A diretoria que deveria cuidar do patrimônio histórico, na Secretaria de Cultura, não funciona e nada faz. E a criação de um instituto de planejamento urbano e preservação do patrimônio, prevista no plano de governo de Rodrigo Rollemberg, não foi adiante.

Proteger patrimônio é prioridade

A falta de dinheiro foi a justificativa para se abandonar a ideia de criação do instituto. Mas tudo é questão de estabelecer prioridades. Os 177 cargos existentes no gabinete do vice-governador, por exemplo, estariam mais bem ocupados e seriam mais produtivos se fossem destinados ao instituto. Os R$ 32 milhões gastos para a realização de 10 partidas de futebol olímpico também poderiam ter destinação mais útil.
A sede do instituto poderia ser em uma das duas casas que o governo de Brasília mantém sem utilidade no Lago Sul ou mesmo onde funciona a desnecessária e dispendiosa residência oficial de Águas Claras.
Apenas como exemplo de que, com pouco dinheiro, é preciso saber definir prioridades.

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