O Brasiliense aguarda o veredicto sobre a Medida Inominada protocolada junto ao STJD contra a CBF com o intuito de permanecer na Série C no ano que vem. De acordo com o advogado do clube, Carlos Portinho, a expectativa é de que o resultado seja divulgado no próximo dia 7.
O Jacaré se baseia no Estatuto do Torcedor, artigo 9º, parágrafos 4 e 5, que diz que a mudança de regulamento no meio do campeonato não é permitida. “Em abril, a CBF já havia publicado que o Rio Branco disputaria o campeonato. Quanto a isso não há oposição. Porém, a entidade manteve a disposição de que duas piores equipes de cada grupo seriam rebaixados”, explicou Portinho.
Em uma Diretriz Técnica publicada em 4 de junho, quando o campeonato já estava em curso, a CBF anunciou a inclusão do Rio Branco e também a mudança de que três times do grupo A, de Rio Branco e Brasiliense, seriam rebaixados. “Quando a CBF ratificou o acordo (entre Rio Branco, CBF e justiça comum, onde o Rio Branco tirou todas as ações contra a entidade, e em troca, pôde disputar a série C) o campeonato já tinha começado. A CBF, por vontade própria, quis aumentar o número de equipes rebaixadas, mas ela nunca deveria ter feito isso através de uma Diretriz técnica.”
Motivos para mudança
O artigo em que o Brasiliense se apoia diz que as trocas de regulamento em uma competição só podem ser feitas dois anos depois de anunciadas. “A CBF quis voltar a ter o número de 20 clubes no campeonato. Tudo bem, mas deveria respeitar o que diz o estatuto do torcedor”, defendeu Portinho. O mandatário do clube, Luiz Estevão, está tranquilo. “O campeonato só começa em oito meses. Não vamos pressionar.” (M.E.P.)