A edição da MP é um dos últimos passos para que a Timemania chegue às lotéricas de todo o país. As modificações na lei foram elaboradas após uma série de reuniões entre a equipe técnica do governo federal.
Segundo o texto da Medida Provisória, as agremiações esportivas poderão parcelar as dívidas vencidas até 31 de dezembro de 2006. A lei previa débitos vencidos até 30 de setembro de 2005.
Em outro ponto, a MP define que os clubes pagarão, pelo parcelamento da dívida, R$ 5 mil mensais a cada órgão credor entre a data da formalização do pedido de parcelamento e o terceiro mês da implantação da Timemania.
Com a alteração na lei, as Santas Casas de Misericórdia e entidades hospitalares, contempladas com 3% da Timemania, não terão mais de seguir as mesmas obrigações que os times de futebol. O Fundo Nacional de Saúde destinará os recursos exclusivamente para ações dessas entidades.
A nova loteria, que após dois anos no papel, foi oficializada em 2005, precisa apenas de sua regulamentação publicada para funcionar. O texto já está pronto e precisa ser avalizado pelos ministérios do Esporte, da Fazenda, do Trabalho, da Previdência e também pela Caixa Econômica Federal. A partir daí, os clubes poderão aderir à Timemania e saldar dívidas com o governo.
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