O Código Brasileiro de Justiça Desportiva (CBJD) sofrerá um processo de revisão até o fim deste ano. Em reunião do Conselho Nacional do Esporte (CNE) nesta terça-feira, o ministro dos Esportes, Orlando Silva, confirmou a empreitada, que será feita com verba originária do PNUD (Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento).
A responsabilidade da revisão ficará a cargo do escritório de advocacia Felsberg e Associados, que venceu a licitação para a tarefa. Um dos membros do escritório, o ex-presidente do São Paulo e dos Clube dos 13, Carlos Miguel Aidar, explicou na tarde desta quarta como será este processo.
“O que faremos será uma compilação, um trabalho de fôlego sobre a legislação esportiva do Brasil”, disse Aidar, já dando um prazo para a resolução desta questão. “Queremos cumprir a palavra que temos com o ministro (do Esporte) e terminar este estudo até dezembro”, afirmou, referindo-se também ao fim do mandato de Orlando Silva na pasta.
O projeto de revisão da legislação esportiva não é único do país. Além do Brasil, o PNUD bancará a ação em outros 11 países como Espanha, Itália, Franca, Alemanha, Argentina, Japão e Rússia. A revisão constituirá em uma sinopse da legislação esportiva nacional, além de um comparativo com os outros países participantes e a elaboração de sugestões de mudança.
“Daremos sugestões, mas também receberemos comentários de outros setores interessados, como dos árbitros, da CBF e do Sindicato de Atletas”, incluiu Aidar. O advogado citou o caso de Eduardo de Rose, médico especialista na área de doping e que chegou a fazer algumas considerações durante a reunião do CNE.
Porém, essas sugestões não indicam que haverão, de fato, mudanças na legislação. Depois da revisão, o trabalho será encaminhado de volta para o Ministério do Esporte e será submetido a votação. Porém, por conta das eleições e da falta de tempo ainda este ano, uma decisão só sairá em 2007.
