O Projeto de Lei 451/95, que estabelece regras para prevenir e punir atos de violência em estádios de futebol, foi aprovado pelo plenário da Câmara dos Deputados nesta quarta-feira (7). A matéria será analisada pelo do Senado Federal.
O texto é do deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP) e traz penalidades para crimes relacionados aos esportes. A ideia do ministro dos Esportes, Orlando Silva Júnior, de criar uma carteira de identificação para todas as pessoas que vão aos estádios de futebol, não foi aprovada.
De acordo com o Projeto de Lei, cambistas também poderão ser punidos. As penas para os crimes vão de um a seis anos de reclusão. Em algumas condutas, e de acordo com o entendimento do juiz, a pena pode ser alternativa. Nesse caso, o juiz poderá transformar a pena de reclusão em proibição de comparecimento aos estádios por três meses a três anos.
As torcidas organizadas também deverão acatar algumas regras, como manter um cadastro atualizado de seus membros. Não entoar cânticos xenófobos, discriminatórios ou racistas; não portar fogos de artifício; não arremessar objetos são outros pontos que deverão ser cumpridos pelos torcedores.
