O senador Paulo Paim (PT-RS) defendeu, em pronunciamento nesta segunda-feira (23), o avanço do projeto de lei (PL 6.191/2025) que institui o Estatuto dos Cães e Gatos. Relator da proposta, ele afirmou que o texto foi aprovado por unanimidade na Comissão de Direitos Humanos (CDH) e está em análise na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ).
Ao tratar da importância da proposta, Paim citou um episódio recente de violência contra um cão em Florianópolis (SC), que gerou repercussão nacional e internacional. O senador questionou a influência de conteúdos violentos sobre jovens e defendeu uma resposta firme do Estado.
O parlamentar explicou que o estatuto foi elaborado com a participação de entidades de defesa dos animais e especialistas em direito animal. De acordo com ele, o texto está estruturado em 12 capítulos e 60 artigos, define regras sobre tutela responsável, proíbe práticas como abandono e mutilação e amplia punições para maus-tratos.
Paim informou que o artigo 45 da proposta estabelece pena de seis meses a dez anos de reclusão para quem matar ou torturar cão ou gato. ‘O Estatuto dos Cães e Gatos é um passo fundamental para assegurar direitos essenciais a esses seres que dependem muito de nós. Enfatizo a importância de se estabelecer direitos fundamentais à vida, integridade, o bem-estar dos nossos amigos de quatro patas e, além disso, a obrigação dos Poderes sobre os mesmos’, disse o senador. As informações foram retiradas da Agência Senado.
