A Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados aprovou, em dezembro, um projeto de lei que cria o Programa de Assistência Terapêutica com Animais (PATA) no Sistema Único de Saúde (SUS). O objetivo é utilizar a Terapia Assistida por Animais (TAA) para estimular a comunicação, a interação social e o desenvolvimento físico e mental de pessoas com deficiência.
O texto aprovado é o substitutivo apresentado pela relatora, deputada Maria Rosas (Republicanos-SP), para o Projeto de Lei 195/25, de autoria da deputada Dayany Bittencourt (União-CE). A relatora optou por remover detalhes sobre credenciamento de instituições, capacitação de profissionais e certificação dos animais envolvidos nas terapias.
Na nova versão, o governo federal ficará responsável por regulamentar o funcionamento do programa, que será implementado por meio de parcerias com instituições públicas ou privadas, seguindo as diretrizes do SUS e normas técnicas de saúde. “A regulamentação das instituições pelo Ministério da Saúde assegura padronização técnica, qualidade assistencial e segurança tanto para os usuários quanto para os animais envolvidos”, afirmou a relatora.
A proposta tramitará em caráter conclusivo pelas Comissões de Finanças e Tributação, e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Após aprovação na Câmara, o texto seguirá para análise no Senado, onde precisará ser aprovado para se tornar lei.
*Com informações da Agência Câmara de Notícias
