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Mulher, você tem conhecimento das recentes conquistas no combate à violência doméstica e familiar?

Hoje vamos falar sobre as recentes conquistas no âmbito da violência doméstica e familiar contra a Mulher.

Mulher, você tem conhecimento das recentes conquistas no combate à violência doméstica e familiar?

Satisfação estar aqui mais uma vez, vizinhas! Meu nome é Leila Santiago de Oliveira, conhecida no instagram como @leilaasantiago, Professora de Oratória, Advogada Criminalista e Vice-Presidente da Comissão de Combate a Violência Doméstica e Familiar da OAB/DF Subseção de Águas Claras.

A convite do grupo de Vizinhas mais amado de Brasília, @encontrodevizinhas, estou aqui hoje para falar sobre as recentes conquistas no âmbito da violência doméstica e familiar contra a Mulher.

Neste mês de agosto celebramos o aniversário da Lei Maria da Penha (Lei 11.340/06), a inclusão do crime de violência psicológica em nosso código penal, aprovado em 29 de julho de 2021, a aprovação da lei do sinal vermelho contra a violência doméstica, assim como o lançamento da campanha do agosto lilás.

Agosto Lilás

é uma campanha de enfrentamento e combate à violência doméstica e familiar contra a mulher, com o objetivo de intensificar a divulgação da Lei Maria da Penha, sensibilizar e conscientizar a sociedade sobre o necessário fim da violência contra a mulher. E mais, neste mês de agosto comemoramos um marco na luta conta a violência doméstica no país, aniversário de 15 anos da Lei Maria da Penha.

15 anos da Lei Maria da Penha

No dia 07 de agosto de 2021, a Lei Maria da Penha completou 15 anos. De fato, ainda temos muito a melhorar, mas a lei trouxe consigo grandes mudanças ao cenário que havia antes dela. Tirando assim, o problema da violência doméstica do campo da banalização.

Antes da Lei Maria da Penha, uma situação natural, uma questão privada e um crime de menor potencial ofensivo, assim era vista a violência doméstica, mesmo nos casos de agressão física ou homicídio. Hoje a nossa lei é considerada uma das três melhores do mundo pelas Nações Unidas.

A Lei Maria da Penha trouxe uma definição quanto às formas de violência, são elas: física, sexual, moral, psicológica e patrimonial. Até então, era entendido que a violência contra a mulher era identificada apenas com o olho roxo, agressão física. Em 2015, nova conquista com a tipificação do crime de feminicídio e, neste mês de agosto, uma nova conquista com a criação do tipo penal violência psicológica.

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A inserção do crime de violência psicológica no código penal

No texto aprovado no Congresso, a violência psicológica consiste quando o agressor “causa dano emocional à mulher que prejudique ou perturbe seu pleno desenvolvimento ou que vise degradar ou controlar suas ações, comportamentos, crenças e decisões, mediante ameaça, constrangimento, humilhação, manipulação, isolamento, chantagem, ridicularização, limitação do direito de ir e vir ou qualquer outro meio que cause prejuízo à sua saúde psicológica e autodeterminação”.

No crime de violência psicológica a vítima tem muita dificuldade de identificar o crime ou de se aceitar como vítima. Ela sempre busca, de alguma forma, justificar a violência sofrida, sempre se culpando pela violência. A importância desse tipo penal é que a vítima reconheça aquele tipo de violência e denuncie, porque agora o estado já reconhece esse tipo de crime.

Aqui é importante ressaltar que o crime de violência psicológica só tem validade a partir da sua publicação, (29/07/2021), ou seja, daqui pra frente. Crime de violência psicológica sofrido antes da vigência da lei não é alcançado pela norma.

Você sabia que o sinal vermelho agora é lei?

Sinal vermelho. Arte: AMB
Sinal vermelho. Arte: AMB

Em conjunto à tipificação do crime de violência psicológica, criou-se o Programa Sinal Vermelho contra a Violência Doméstica e Familiar.

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Leila, de forma prática, o que significa essa letra X escrita na mão de uma mulher?

A letra X escrita na mão de uma mulher, preferencialmente na cor vermelha representa, de forma silenciosa, um pedido de ajuda, uma denuncia discreta da situação de violência.

Esta lei já conta com 10 mil parcerias com farmácias em todo o país, recebendo recentemente a adesão do Banco do Brasil, mas desejamos que este pedido de socorro seja de conhecimento de toda a população para que possamos ajudar mulheres que por ventura precisem de ajuda.

Dados apresentados pelo Governo do Distrito Federal, por exemplo, informou que 94% das vítimas de feminicídio em 2020 não realizaram boletim de ocorrência nem fizeram denúncia antes da fatalidade, por isso é tão importante a denuncia e o afastamento do agressor. Mulheres, ao menor sinal de violência denunciem.

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Para denuncias ou orientações sobre a violência contra a mulher, ligue 180, que é um canal que funciona 24 horas por dia, através dos aplicativos Telegram e do Whatsapp. Para casos de emergência, acione a polícia pelo 190.

NÃO SE CALE!

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