A arbitragem e a mediação vêm ganhando espaço na administração pública brasileira como instrumentos estratégicos para tornar a gestão mais eficiente, reduzir litígios prolongados e garantir maior segurança jurídica nas relações contratuais do Estado. Segundo a pesquisa “Arbitragem em Números”, publicada pela professora Selma Lemes, membro do Conselho Deliberativo da CAMARB – Câmara de Mediação e Arbitragem Empresarial – Brasil, houve aumento nos últimos anos nos valores envolvidos nas arbitragens com o poder público. Em 2023, o montante era de R$ 8 bilhões e, em 2024, passou para R$ 10 bilhões, representando crescimento de 34%. Já o estudo “Mediação em Números”, dos pesquisadores Ana Paula Ribeiro Nani, Barbara Binns Castro e Bruno Hellmeister Lico Canal, revela que em 2024 a administração pública apresentou crescimento em mediações institucionais, com valores em disputas superando R$ 3 bilhões.
Christian Sahb Batista Lopes, presidente da CAMARB – Câmara de Mediação e Arbitragem Empresarial – Brasil, explica que a administração pública, especialmente em contratos de infraestrutura, concessões, parcerias público-privadas e grandes fornecimentos, lida com relações complexas e de alto valor econômico. “Quando surgem conflitos, a judicialização tradicional costuma ser demorada, onerosa e sujeita a recursos sucessivos, o que pode paralisar obras, comprometer serviços essenciais e gerar impacto direto na população. Nesse contexto, a arbitragem, a mediação e o dispute board se apresentam como mecanismos mais céleres e técnicos para a solução de controvérsias”, detalha.
Lopes recorda que, do ponto de vista jurídico, a utilização da arbitragem, da mediação e do dispute board pelo governo está alinhada aos princípios da eficiência e da boa administração. “Em um cenário de crescente complexidade das políticas públicas e das contratações estatais, estes métodos deixam de ser alternativas excepcionais e passam a integrar a própria estratégia de governança pública. Quando bem estruturadas, essas ferramentas resolvem conflitos e evitam sua escalada, preservam contratos e garantem a continuidade de serviços essenciais à sociedade”, diz.
Evento em Brasília discute avanços e desafios da arbitragem na administração pública
No dia 17 de março, das 8h30 às 18h30, será realizado o 4º Congresso de Arbitragem e Administração Pública, em formato presencial, no B Hotel Brasília, localizado no SHN Q 5, Lote L, Bloco J, Asa Norte, em Brasília, Distrito Federal. O evento é uma realização do Canal Arbitragem e conta com o patrocínio da CAMARB.
Reconhecido como um dos encontros mais relevantes do calendário jurídico nacional, o congresso reunirá grandes nomes da arbitragem, especialistas em Direito Público, autoridades e profissionais do setor para debater os desafios, avanços e perspectivas da arbitragem envolvendo a administração pública. O público-alvo inclui advogados, árbitros, procuradores, servidores públicos, docentes, estudantes e todos os interessados em métodos adequados de resolução de conflitos no âmbito público.
Entre os destaques da programação está a participação de Christian Lopes, presidente da CAMARB, que atuará como moderador no painel “Arbitragem, controle e políticas públicas: a nova fronteira do interesse público”. Também participa do congresso Selma Lemes, membro do Conselho Deliberativo da CAMARB, no painel “Arbitragem com o poder público: mito, promessa ou política pública baseada em dados?”, reforçando a relevância do debate sobre o uso estratégico da arbitragem na esfera estatal.
Representando a entidade, estarão presentes ainda Marlus Santos Alves, Vice-Presidente Institucional; Roberto Cançado Vasconcelos; Vice-Presidente da CAMARB Minas Gerais; Lívia Regina Ferreira Ikeda, Vice-Presidente da CAMARB Rio de Janeiro; Fernando Couto Garcia, Vice-Presidente de Administração Pública; Renata Faria Silva Lima, Vice-Presidente de Infraestrutura; Arthur Lima Guedes, Vice-Presidente da CAMARB Brasília; e Ingrid Freitas, Secretária-Geral da entidade.
As inscrições podem ser realizadas pelo link: https://www.sympla.com.br/evento/4-congresso-de-arbitragem-e-administracao-publica/3039159
