Foi lançado na quarta-feira (29/10) o Projeto de Lei de Iniciativa Popular “DF com Dignidade e Ordem”, uma proposta apartidária que busca criar uma política estruturada para lidar com o crescimento da população em situação de rua no Distrito Federal. A coletiva de imprensa aconteceu às 17h e contou com a participação de lideranças comunitárias e do idealizador da iniciativa, João Renato Abreu, ativista político e mestre em Direito e Políticas Públicas.
Segundo dados do Instituto de Pesquisa e Estatística do Distrito Federal (IPE-DF), a população em situação de rua no Distrito Federal ultrapassa 3.500 pessoas, representando um crescimento de quase 20% desde 2022. O projeto surge como resposta a essa realidade crescente, propondo ações que integram segurança pública, assistência social e dignidade humana em um mesmo plano de ação.
O texto foi construído a partir de debates públicos, audiências e consultas a especialistas, com participação de entidades sociais, órgãos públicos e forças de segurança. Para tramitar como projeto de iniciativa popular na Câmara Legislativa, será necessária a coleta de 22 mil assinaturas, correspondentes a 1% do eleitorado do DF, com apoio de pelo menos 0,3% dos eleitores de três regiões administrativas diferentes.
A proposta parte do diagnóstico de que a permanência nas ruas não decorre apenas da falta de moradia, mas também de fatores como dependência química, vínculos familiares rompidos e ausência de oportunidades de reinserção social. Diante desse cenário complexo, o projeto propõe ações integradas que incluem acolhimento humanizado e ordenação do espaço público, prevenção do ingresso de novas pessoas nas ruas, inserção produtiva e acesso à moradia, tratamento digno a dependentes químicos, controle de atividades irregulares e responsabilização familiar em casos de abandono.
“O objetivo final é reordenar o espaço urbano, proteger vidas e promover dignidade, sem criminalizar a pobreza”, afirmou João Renato. Segundo ele, o projeto reorganiza políticas existentes, tornando-as mais eficazes e transparentes, e reafirma o compromisso do DF com responsabilidade, firmeza e humanidade.
A legislação foi inspirada em experiências bem-sucedidas de cidades como Belo Horizonte, Florianópolis e Joinville, que adotam políticas integradas de acolhimento, capacitação e reintegração social. Esses exemplos demonstram que planos permanentes e intersetoriais são mais eficazes do que medidas pontuais, caminho que o DF já percorre, mas que pode ganhar maior efetividade com a nova proposta.
Participaram do lançamento Patrícia Carvalho, presidente do Conselho Comunitário da Asa Sul (CCAS); Maria Celeste Bezerra da Silva, presidente do Conselho Comunitário de Segurança (Conseg) de Brasília; Niki Tzemos, prefeita do Setor Comercial Sul (SCS); e Tais Bueno, presidente da Associação de Moradores e Comerciantes do Noroeste (Amonoroeste).
Ao final do lançamento, João Renato declarou: “Confesso que, por um momento, achei que não daria certo — ainda mais com uma sala tão diversa: representantes do Ministério dos Direitos Humanos, forças de segurança, pessoas em situação de rua, empresários, moradores… uma mistura que poderia gerar conflito. Mas o que vimos foi o contrário: diálogo, respeito e união em torno de um propósito maior. Saio dessa reunião com a convicção de que estamos, sim, fazendo a diferença — e para melhor — na vida das pessoas. Agora é arregaçar as mangas e buscar as 22 mil assinaturas. Isso é logo ali!”
O lançamento público e a abertura da coleta de assinaturas ocorreram ainda nesta terça-feira, às 19h. Os próximos passos incluem campanhas de conscientização junto à população, articulação com órgãos e entidades parceiras e, após a coleta das assinaturas necessárias, o encaminhamento do projeto à Câmara Legislativa do Distrito Federal.
