PL que proíbe abate de jumentos ganha audiência no Congresso na quinta

Tinha acabado de chegar do Rio Sul com as sacolas ainda na mão quando as minhas amigas já estavam aqui em casa, me esperando para a nossa reunião de sempre. Mal tinha me sentado quando o telefone tocou: era uma fonte minha lá no Congresso, e o recado era urgente. Na próxima quinta-feira, dia 14 de maio, às dez da manhã, a Câmara dos Deputados recebe uma audiência pública para discutir os impactos sanitários, ambientais, econômicos e jurídicos do comércio de peles de jumentos no Brasil, com pressão total pela votação do PL 2387/2022, parado na CCJ desde 2022.

A iniciativa é do deputado Célio Studart, do PSD do Ceará, e o objetivo declarado é ampliar o debate público sobre um comércio que afeta bem-estar animal, saúde pública e sustentabilidade, além de pavimentar os caminhos legislativos para uma decisão definitiva sobre o tema. A audiência reunirá representantes do governo, pesquisadores e organizações da sociedade civil, entre elas o Fórum Nacional de Proteção e Defesa Animal e a ONG internacional The Donkey Sanctuary. Patricia Tatemoto, doutora em Ciências pela USP e coordenadora de campanhas das Américas da organização, já declarou que levar o tema ao Congresso é fundamental para que as decisões sejam baseadas em evidências reais, não em interesses comerciais.

E os números, minha gente, são de deixar qualquer pessoa de cabelo em pé. As peles dos jumentos abatidos no Brasil vão majoritariamente para a China, onde são processadas na extração de colágeno para a produção do ejiao, produto da medicina tradicional chinesa que promete vigor e rejuvenescimento sem qualquer comprovação científica de eficácia. A demanda anual por peles naquele país gira em torno de 5,9 milhões de unidades, com projeções da The Donkey Sanctuary indicando que esse número pode superar 6,8 milhões até 2027. Como a China esgotou sua própria população do animal, passou a importar de países como o Brasil.

O resultado dessa pressão sobre o rebanho brasileiro é o que especialistas chamam, sem eufemismo, de colapso populacional. Dados reunidos pela FAO, pelo IBGE e pelo Agrostat mostram que a população de jumentos no país despencou 94% entre 1996 e 2024, uma devastação que pesquisadores nacionais e internacionais descrevem como uma “tragédia dos comuns”: a exploração descontrolada de um recurso natural ameaça não apenas a espécie, mas também os meios de subsistência de comunidades rurais inteiras no Nordeste, onde o jumento sempre foi ferramenta de trabalho e símbolo de resistência.

Desliguei o telefone, olhei para as minhas amigas e disse: isso precisa ir para a coluna agora. O Brasil tem uma chance real de acabar com essa sangria, e o Congresso precisa votar. O PL 2387/2022 existe desde 2022 e ainda não saiu do papel. Quinta-feira é o momento de pressionar, e quem acompanha essa pauta sabe que audiência pública sem votação é enfeite. Que os deputados façam o que têm que fazer.