A estratégia adotada pela Meta em processos envolvendo perfis excluídos do Instagram parece estar mudando. Segundo o advogado Newton Dias, que atua em diversas ações contra a empresa, a gigante da tecnologia está aceitando acordos extrajudiciais em casos que, até pouco tempo, eram levados normalmente ao Judiciário. Na avaliação dele, a mudança pode indicar dificuldades da plataforma em restabelecer contas removidas integralmente.
O entendimento ganhou força após um processo conduzido pelo advogado em que a Meta, depois de sucessivas tentativas de cumprir uma decisão judicial para restabelecimento de uma conta, afirmou nos autos que o perfil não poderia mais ser recuperado por suposta exclusão permanente e pediu a conversão da obrigação de restaurar a conta em indenização. Posteriormente, as partes chegaram a um acordo para encerrar a disputa, homologando a conversão da obrigação em perdas e danos.
Para Newton Dias, o caso representa uma mudança de comportamento da empresa diante de ações dessa natureza. “Temos mais de 15 processos contra a Meta, 93% de risco nos casos, mas houve uma mudança de prisma. Nunca durante esses anos advogando, eu vi a Meta se sujeitar a pedir acordo extrajudiciais, o que me causa certa estranheza”, afirma.
Na visão do advogado, a postura adotada pela empresa pode estar relacionada a uma dificuldade técnica em recuperar integralmente contas removidas, especialmente quando há determinação judicial para que o perfil seja restabelecido exatamente como era antes da exclusão.
“O que a gente tem presenciado diante dessas propostas de acordos extrajudiciais da Meta que não reverbera a desistência da ação com quanto ao indenizatório é uma certa incerteza se eles estão conseguindo armazenar na integralidade o perfil das contas derrubadas”, alerta.
Embora o caso tenha terminado por acordo entre as partes, Newton afirma que a situação desperta questionamentos que extrapolam o interesse individual dos usuários e alcançam a própria forma como os dados são armazenados pela plataforma.
“Este é apenas um dos processos, nesse caso público porque a autora permitiu a publicidade, e estamos falando de um perfil de uma cliente que tinha em volta de 17 mil seguidores. Para ela, o conto indenizatório que conseguimos serviria para reestabelecer seu Instagram e ter uma nova conta vindo do zero. Mas se isso fosse de um perfil com milhões de seguidores, a proposta da Meta, que inicialmente foi modesta, recusamos e depois a nova proposta foi aumentada em 150%, revela um medo. Medo de irmos adiante no cumprimento da obrigação de fazer. O que exigiria a volta da conta de forma completa. Vamos aguardar as cenas dos próximos capítulos, mas o caos está instaurado dentro da Meta Brasil. O que inclusive vai ao encontro do que estabelece o Marco Civil da Internet. Porque se estão perdendo fotos, seguidores, Story do Instagram, armazenamento. Caso seja feita, por exemplo, uma quebra para investigação policial, será que a Meta está conforme o Marco Civil da Internet, guardando o conteúdo que é exigido por lei?”, questiona.
Segundo o advogado, ainda é cedo para afirmar se essa postura será adotada de forma definitiva pela empresa. No entanto, a repetição desse tipo de proposta em diferentes processos chama atenção e pode sinalizar uma nova estratégia jurídica da Meta para evitar discussões sobre a obrigação de restabelecer perfis integralmente, principalmente em casos em que a recuperação técnica da conta se mostra inviável.
