Regina Duarte teve a multa reduzida pela Justiça em uma ação movida por Janaina Diniz, filha de Leila Diniz, envolvendo o uso de uma foto histórica de 1968. A imagem mostrava Leila ao lado de artistas como Eva Wilma e Eva Todor em uma manifestação contra a censura durante o Regime Militar, mas a publicação feita por Regina, segundo a ação, passava a ideia de apoio das atrizes ao governo militar.
Eu já tinha descido do quarto do hotel e atravessado a recepção com aquela pressa elegante de quem promete “só vou almoçar rapidinho”, sabendo que vai parar três vezes para olhar vitrines em Palermo Hollywood, quando a pauta chegou. Parei na calçada, com o sol de Buenos Aires batendo nos óculos escuros e um motorista perguntando se eu era a moça do aplicativo. Não era. Eu era apenas uma brasileira com fome, mala recém-aberta e uma notícia envolvendo Regina Duarte, Leila Diniz, ditadura e Justiça. Quer dizer: o almoço podia esperar dois minutos.
Segundo informações divulgadas pelo Purepeople, Regina Duarte conseguiu uma vitória parcial na 5ª Turma Recursal do Rio de Janeiro. A multa que poderia alcançar R$ 120 mil foi reduzida para R$ 24 mil.
A penalidade havia sido aplicada porque a atriz demorou cerca de quatro meses para cumprir uma decisão judicial que determinava a remoção da publicação das redes sociais e a divulgação da sentença desfavorável ao seu posicionamento. O descumprimento previa multa diária de R$ 1 mil.
O centro da disputa está justamente no significado histórico da fotografia.
O registro foi feito em 1968, durante um ato contra a censura no período da ditadura militar. Na imagem aparecem nomes importantes da dramaturgia brasileira, entre eles Leila Diniz, Eva Wilma e Eva Todor.
De acordo com a ação movida por Janaina Diniz, o conteúdo publicado por Regina Duarte alterava o contexto original da fotografia e levava à interpretação de que as artistas apoiavam o regime militar, quando o ato retratado tinha justamente caráter contrário à censura.
E aí, minha gente, fotografia histórica não é figurinha para ser deslocada de contexto conforme a conveniência do momento. Ainda mais quando envolve personagens fundamentais da cultura brasileira e pessoas que já não estão aqui para esclarecer o próprio posicionamento.
Apesar da redução da multa, o caso está longe de terminar.
A defesa de Janaina Diniz informou que pretende recorrer da decisão, mantendo a discussão judicial aberta. Ou seja: houve uma redução no valor da penalidade, mas o mérito da controvérsia continua sendo debatido.
Entrei no restaurante ainda pensando nisso. Pedi uma mesa, aceitei o cardápio e fiquei observando o movimento da rua enquanto tentava decidir entre uma empanada e um peixe grelhado. Porque algumas imagens atravessam décadas justamente por carregarem significado histórico. E quando a disputa deixa de ser sobre a foto e passa a ser sobre o que ela representa, a conversa vai muito além do valor da multa.
A Justiça pode discutir cifras, recursos e prazos. Mas quando o assunto é memória histórica, o debate costuma sobreviver muito depois do último despacho.
