Uma promotora de Justiça que atua no Ministério Público de São Paulo, Valéria Scarance participou do Encontro com Patrícia Poeta desta sexta-feira (1) e afirmou que Ana Hickmann tinha direito a pedir o divórcio pela Lei Maria da Penha. A 1ª Vara Criminal e de Violência Doméstica e Familiar de São Paulo negou o pedido feito pela apresentadora, que poderia agilizar a destituição do casamento com Alexandre Correa. “Era direito, sim, da Ana propor a ação de divórcio especializada.”
Valéria ainda comentou que a negativa do pedido gerou grande discussão. “Essa decisão foi muito comentada porque a Lei Maria da Penha permite que a mulher em situação de violência escolha propor essa ação de divórcio em uma vara especializada”, disse a promotora, que faz uma ressalva no que diz respeito aos bens do casal.
“Essa vara não é responsável pela partilha de bens. A lei permite que a ação seja nesse local, mas sem a partilha de bens. A partilha de bens tem que ser em uma vara de família”, explica.
“A lei garante essa escolha por parte da mulher quando há uma situação de violência. Basta que exista uma situação de violência que nem precisa ser física. Qualquer forma de violência já segura proteção na Lei Maria da Penha.”
