A atuação da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) voltou ao centro do debate na Câmara dos Deputados nesta quarta-feira (18). Durante audiência na Comissão de Trabalho, a deputada federal Soraya Santos (PL-RJ) fez um duro pronunciamento contra o que considera excessos regulatórios que vêm afetando diretamente o setor de estética no Brasil.
Diante do ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, a parlamentar cobrou uma postura mais ativa do governo federal para proteger as profissionais da área, defendendo o reconhecimento pleno da atividade dentro do campo da saúde e do trabalho, conforme já estabelecido em lei.
Ao abordar as transformações no mercado, Soraya destacou a importância da Lei do Salão Parceiro, apontando a norma como um divisor de águas para o setor de beleza. Segundo ela, a legislação foi responsável por formalizar centenas de milhares de trabalhadores e garantir a sobrevivência de milhares de negócios, especialmente durante a pandemia.
A deputada reforçou que qualquer debate sobre mudanças nas relações de trabalho precisa considerar garantias concretas, principalmente para mulheres e microempreendedores, maioria na área da estética. Para ela, discursos sem respaldo prático não resolvem os desafios enfrentados pela categoria.
O ponto mais crítico de sua fala foi direcionado à Anvisa. Soraya denunciou o que classificou como uma atuação que ultrapassa os limites legais, citando casos em que normas técnicas têm sido utilizadas como base para fiscalizações rigorosas, fechamento de estabelecimentos e apreensão de equipamentos.
Segundo a parlamentar, esse tipo de اقدام cria um ambiente de medo e instabilidade, prejudicando profissionais que atuam dentro da legalidade. Ela defendeu que a lei que regulamenta a profissão deve prevalecer sobre interpretações administrativas.
A deputada também alertou para o impacto social dessas medidas, ressaltando que o direito ao trabalho está diretamente ligado à dignidade das pessoas. Nesse contexto, cobrou do Ministério do Trabalho a responsabilidade de mediar conflitos entre órgãos governamentais quando houver prejuízo à atividade profissional.
Durante a audiência, Soraya ainda demonstrou preocupação com a possibilidade de aumento nas exigências de formação sem contrapartida do Estado, o que poderia dificultar ainda mais o acesso e a permanência de profissionais no mercado.
Ao final, pediu a criação de uma agenda específica para tratar do tema com urgência. O ministro Luiz Marinho reconheceu a relevância da pauta, afirmou que já discute o assunto com integrantes do Congresso e garantiu que será realizada uma reunião técnica para avaliar os pontos levantados.
O debate contou ainda com a participação do Sindicato Nacional Pró-Beleza, que apresentou um posicionamento jurídico questionando a validade de normas recentes da Anvisa. A entidade aponta falhas no processo regulatório e denuncia a aplicação de medidas consideradas abusivas por parte de órgãos de fiscalização.
Entre as propostas defendidas pelo setor está a criação de um conselho federal próprio para a categoria, com o objetivo de organizar a profissão, fortalecer a fiscalização e assegurar maior segurança jurídica.
A discussão evidencia um impasse que vai além da regulamentação técnica e atinge diretamente milhares de profissionais em todo o país, reforçando a necessidade de diálogo e alinhamento entre governo, Congresso e entidades representativas.
